Questões de Legislação de Trânsito - Medidas administrativas para Concurso
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Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.
Em se tratando de veículo com excesso de peso, o transbordo
ocorrerá às expensas do embarcador da carga, sem prejuízo das
autuações cabíveis.
Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.
Condutor de veículo automotor que for alvo de fiscalização de
trânsito poderá ser submetido a teste com etilômetro mesmo
que não apresente conjunto de sinais de alteração da
capacidade psicomotora.
Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.
A ordem, o consentimento, a fiscalização e as medidas
administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de
trânsito e seus agentes terão por objetivo prioritário a proteção
ao meio ambiente e ao patrimônio público.
Acerca de penalidades e medidas administrativas aplicadas pela autoridade de trânsito, julgue o item que se segue.
A frequência obrigatória em curso de reciclagem é penalidade
aplicável ao condutor condenado por delito de trânsito.
Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do CSV.
O policial deverá recolher o CRV.
Em caso de não apresentação de condutor habilitado, o policial, em regra, deverá providenciar o recolhimento do veículo junto à polícia militar local.
De acordo com o art. 269 do CTB, a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no CTB e dentro de sua circunscrição, deverão adotar as medidas administrativas, não podendo abster-se de adotá-las, sob pena de prevaricação.
Assinale a alternativa que contém somente medidas administrativas.
I- Houver suspeita de inautenticidade ou adulteração; II- Se o prazo de licenciamento estiver vencido; III- No caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.
Os itens corretos são:
Jacob, homem justo, num final de semana pegou seu automóvel, um Fusca, com capacidade para cinco pessoas, e resolveu levar sua família à praia: Maria sua esposa, Madalena, filha mais velha de nove (9) anos de idade, Herculano com seis (6) anos de idade, Suzana de oito (8) anos de idade e o “caçula”, Pedrinho com seis (6) meses de idade. Tudo combinado, mas no último instante, Jacob ao examinar os documentos de porte obrigatório, percebeu que sua Carteira Nacional de Habilitação estava com o prazo de validade vencido há 15 dias. Mesmo assim, para não decepcionar sua família resolveu “arriscar” e fazer o passeio ajustado. Maria sentou no banco dianteiro com Pedrinho no colo usando devidamente o cinto de segurança para proteção dos dois; Madalena, Herculano e Suzana, todos sentaram no banco traseiro do automóvel usando o cinto de segurança. Jacob, preocupado com a “situação” da sua carteira, ao passar por uma lombada eletrônica cujo limite de velocidade era de 50km/h, inconscientemente imprimiu a velocidade de 60km/h e quando notou já havia passado. Jacob resolveu voltar para casa.
Assinale a alternativa correta.
Considere que uma motocicleta tenha sido retida em função de o seu condutor ter dirigido de forma ameaçadora aos pedestres que atravessavam a via pública. Nessa situação, o agente de trânsito deve promover o recolhimento tanto do documento de habilitação do condutor quanto do certificado de licenciamento anual da motocicleta.
Assinale a alternativa correta sobre as penalidades: