Questões de Legislação de Trânsito - Medidas administrativas para Concurso
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Sobre penalidades e medidas administrativas, analise as assertivas abaixo.
I - Só constitui infração gravíssima dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, se for constatada a concentração de até 10 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
II - A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e dentro de sua circunscrição, deverá adotar a medida administrativa de realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.
III - O veículo deverá ser retido imediatamente quando, mesmo podendo ser sanada a irregularidade no local da infração, tratar-se de veículo de transporte coletivo, transportando passageiros.
IV - O infrator será submetido a curso de reciclagem quando suspenso do direito de dirigir.
Estão corretas as assertivas
I. em passagem de nível,
II. em viaduto, e
III. em aclive.
Agente de trânsito presencia as condutas de Claudio. Ele deve lavrar auto de infração apenas:
Dentre as medidas administrativas arroladas no MBFT estão, EXCETO:
I. Para que possa exercer suas atribuições como agente da autoridade de trânsito, o servidor deverá ser credenciado, estar devidamente uniformizado, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções.
II. O agente de trânsito deve priorizar suas ações no sentido da prática nas aplicações dos autos de infrações de trânsito, devendo tratar a todos com urbanidade e respeito, sem, contudo, omitir- se das providências que a lei lhe determina.
III. O agente de trânsito, ao presenciar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto de infração de trânsito (AIT), permitindo-se a lavratura do AIT por solicitação de terceiros.
Quais estão corretas?
COLUNA I
1. Retenção do Veículo
2. Remoção do Veículo
3. Recolhimento do Documento de Habilitação
4. Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CLA/CRLV)
5. Transbordo do Excesso de Carga
COLUNA II
( ) Deve ser efetuada mediante recibo, sendo que uma das vias será entregue, obrigatoriamente, ao condutor.
( ) Esta medida administrativa se dará nas infrações em que esteja prevista esta medida administrativa e no caso de veículos reprovados na inspeção de segurança e de emissão de gases poluentes e ruídos.
( )Se não for possível realizar essa medida administrativa, o veículo é recolhido ao depósito, sendo liberado depois de sanada a irregularidade e do pagamento das despesas de remoção e estada.
( ) Independe da penalidade de apreensão e não se caracteriza como medida antecipatória da penalidade de apreensão.
( ) Deve ser aplicada nos seguintes casos: quando não for possível sanar a irregularidade, nos casos em que esteja prevista a medida administrativa de retenção do veículo; quando houver fundada suspeita quanto à inautenticidade ou adulteração; quando estiver prevista a penalidade de apreensão do veículo na infração.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
I - Medidas administrativas são providências de caráter complementar, exigidas para a regularização de situações infracionais, sendo, em grande parte, de aplicação momentânea e têm como objetivo prioritário impedir a continuidade da prática infracional, garantindo a proteção à vida e à incolumidade física das pessoas, e não se confundem com penalidades.
II - Compete à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e seus agentes aplicar as medidas administrativas, considerando a necessidade de segurança e fluidez do trânsito.
III - A impossibilidade de aplicação de medida administrativa prevista para infração invalidará a autuação pela infração de trânsito, bem como a imposição das penalidades previstas.
A alternativa CORRETA é: