Questões de Concurso
Comentadas sobre penalidades em legislação de trânsito
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I. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.
II. Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.
III. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.
Pode-se afirmar que:
Motociclista fica ferido em acidente no Eixo Monumental
Um acidente envolvendo carro e motocicleta deixou o motociclista ferido na manhã do dia 19/9/2018. A colisão ocorreu no Eixo Monumental, em frente ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães, sentido Rodoviária do Plano Piloto.
Ele teve suspeita de fratura no braço direito e foi transportado pelo Corpo de Bombeiros ao Instituto Hospital de Base (IHB). O motorista do carro não se feriu.
Segundo o Detran, o motorista não era habilitado e não portava o Certificado de Licenciamento Anual do veículo.
Internet: <www.metropoles.com> (com adaptações).
Com base nos fatos narrados no texto acima, julgue o seguinte item.
Se o motorista do veículo tivesse fugido do local do acidente sem prestar ou providenciar socorro ao motociclista, podendo fazê‐lo, ele estaria cometendo uma infração gravíssima.
Sobre as penalidades e os crimes de trânsito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
( ) São tipos de penalidades a cassação da Carteira Nacional de Habilitação e o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.
( ) Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser‐lhe‐ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades.
( ) Utilizar o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas, é circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito.
( ) A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
A sequência está correta em
Com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o próximo item.
Se um policial rodoviário federal autuar, por infração de
trânsito, um condutor de veículo em circulação no Brasil,
mas licenciado no exterior, o infrator deverá pagar a multa
no país de origem do licenciamento do automóvel, na forma
estabelecida pelo CONTRAN.
Com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o próximo item.
Para que uma concessionária de serviço público de
transporte de passageiros conheça a pontuação de infrações
atribuída a um motorista de seu quadro funcional, que, no
exercício da atividade remunerada ao volante, tenha tido seu
direito de dirigir suspenso, ela deve ter autorização do
respectivo empregado, uma vez que essa informação é
personalíssima.
Considere a imagem abaixo.
Nesse caso, Carlos parou seu veículo afastado a menos de cinquenta centímetros da guia da calçada, o que
O Assistente de Trânsito Jimmy, durante uma operação de trânsito, depara-se com as seguintes situações:
I. Um motorista transportando tubulações de plástico fixadas nas partes externas do seu automóvel sem qualquer tipo de autorização.
II. Um motorista usando no veículo equipamento com som em volume que não seja autorizado pelo CONTRAN.
III. Um condutor transitando com seu veículo com dispositivo antirradar.
IV. Um condutor transitando com seu veículo sem qualquer uma das placas de identificação.
Considera-se infração gravíssima sujeita à penalidade de multa com medida administrativa de remoção do veículo o que consta APENAS em
Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro -, alterações e Legislação
Complementar, responder à questão.
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