Questões de Legislação de Trânsito - Penalidades para Concurso
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Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.
Somente em caso de infração de natureza leve é permitida a
substituição da multa pela advertência por escrito, exigindo-se,
ainda, que o infrator não seja reincidente, na mesma infração,
nos últimos doze meses.
Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.
As penalidades aplicadas pela autoridade de trânsito
prescindem do julgamento da consistência do auto de infração
de trânsito.
( ) Penalidades e medidas administrativas estabelecidas no Art. 165 do Código de Transito Brasileiro ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos. ( ) Penalidades previstas no Art. 165 por ter o condutor qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar. ( ) Tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica conforme o que foi disciplinado pelo DETRAN. ( ) Infração média prevista no art. 164 quando caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo DETRAN, alteração da capacidade psicomotora.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Considere:
I. Advertência por escrito.
II. Multa.
III. Retenção do veículo.
IV. Transbordo de carga.
A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e dentro de sua circunscrição, aplicará, às infrações de trânsito, dentre outras, as seguintes penalidades:
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: Analise as afirmativas abaixo acerca dessas penalidades:
I- advertência por escrito; multa; suspensão do direito de dirigir.
II-remoção do veículo; realização a cobrança de tarifa; recolhimento do Certificado de Registro.
III-cassação da Carteira Nacional de Habilitação; cassação da Permissão para Dirigir.
IV- frequência obrigatória em curso de reciclagem.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, são consideradas Penalidades:
I- Advertência por escrito.
II- Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
III- Frequência obrigatória em curso de reciclagem.
Dos itens acima:
Jacob, homem justo, num final de semana pegou seu automóvel, um Fusca, com capacidade para cinco pessoas, e resolveu levar sua família à praia: Maria sua esposa, Madalena, filha mais velha de nove (9) anos de idade, Herculano com seis (6) anos de idade, Suzana de oito (8) anos de idade e o “caçula”, Pedrinho com seis (6) meses de idade. Tudo combinado, mas no último instante, Jacob ao examinar os documentos de porte obrigatório, percebeu que sua Carteira Nacional de Habilitação estava com o prazo de validade vencido há 15 dias. Mesmo assim, para não decepcionar sua família resolveu “arriscar” e fazer o passeio ajustado. Maria sentou no banco dianteiro com Pedrinho no colo usando devidamente o cinto de segurança para proteção dos dois; Madalena, Herculano e Suzana, todos sentaram no banco traseiro do automóvel usando o cinto de segurança. Jacob, preocupado com a “situação” da sua carteira, ao passar por uma lombada eletrônica cujo limite de velocidade era de 50km/h, inconscientemente imprimiu a velocidade de 60km/h e quando notou já havia passado. Jacob resolveu voltar para casa.
Assinale a alternativa correta.