Questões de Legislação de Trânsito - Penalidades para Concurso
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Postada, em 01/07/2019 08:15 / atualizada, em 01/07/2019 09:48 De acordo com a Polícia Militar, o motorista dirigia sob efeito de álcool invadiu a contramão e colidiu com uma quadra poliesportiva do Núcleo Bandeirante
A combinação álcool e direção é a responsável por 50% das mortes em acidentes de trânsito. O consumo de álcool e drogas dificulta as ações rápidas e precisas em situações inesperadas e diminui a noção de risco e perigo. Para coibir esse tipo de conduta, O CTB prevê o seguinte:
De acordo com o artigo 257 do CTB, as penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas, expressamente_________ no Código, e ao ___________ caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
Assinale a alternativa correta sobre as penalidades:
( ) As penalidades devem ser aplicadas pelo agente de trânsito no momento da lavratura do Auto de Infração. ( ) A suspensão do direito de dirigir é uma medida administrativa imposta pela autoridade de trânsito. ( ) A advertência por escrito é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro. ( ) A frequência obrigatória em curso de reciclagem é uma medida administrativa aplicada pela autoridade de trânsito. ( ) Quando a infração é cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a respectiva multa deve ser paga antes de sua saída do país.
A sequência está correta em
( ) É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual. Parágrafo único. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado. ( ) Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277 é Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. ( ) Além da multa de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro também determina que sejam adicionados, à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores, pontos, de acordo com a natureza de cada tipo de infração. ( ) A Lei nº 13.281 criou um novo caso de multiplicador para uma multa específica, que é a alteração sofrida pelo art. 253-A do CTB. A nova redação prevê multiplicador de 20 até 60 vezes para a infração de usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do artigo 207 do CTB.
“Art. 207. Executar operação de conversão __________ em locais proibidos pela sinalização:
Infração – grave;
Penalidade – multa.”