Questões de Legislação de Trânsito - Penalidades para Concurso
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I. advertência por escrito.
II. multa.
III. suspensão do direito de dirigir.
IV. cassação da Carteira Nacional de Habilitação
Estão corretas as penalidades
Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.
As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de
cassação do documento de habilitação serão aplicadas
por decisão fundamentada da autoridade de trânsito
competente, em processo administrativo, assegurado ao
infrator amplo direito de defesa.
Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a
Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu
titular imediatamente após cumprida a penalidade e o
curso de reciclagem.
Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
O embarcador é responsável pela infração relativa ao
transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou
no peso bruto total, quando simultaneamente for o
único remetente da carga e o peso declarado na nota
fiscal e na fatura ou manifesto for inferior àquele
aferido.
Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
Ao condutor caberá sempre a responsabilidade pela
infração referente à regularização e ao preenchimento
prévios das formalidades e condições exigidas para o
trânsito do veículo na via terrestre.
Quanto às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
A aplicação das penalidades previstas no Código de
Trânsito Brasileiro elide as punições originárias de ilícitos
penais decorrentes de crimes de trânsito.
Observe a imagem.
A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também chamada de Lei
Seca, é conhecida pelo seu rigor no que diz respeito ao consumo
de álcool por motoristas. “Dirigir sob efeito de álcool” é, de
acordo com o art. 165 do CTB, uma infração:
As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.
Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos seis meses.
As penalidades por infrações à legislação de trânsito serão impostas exclusivamente aos proprietários dos veículos envolvidos.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou
mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente,
as respectivas penalidades.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de
cassação do documento de habilitação serão aplicadas
por decisão fundamentada da autoridade de trânsito
competente, em processo administrativo, assegurado ao
infrator amplo direito de defesa.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
A penalidade de suspensão do direito de dirigir será
imposta ao infrator que, no período de seis meses,
cometer duas infrações gravíssimas.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
As multas serão impostas pelo órgão ou pela entidade
de trânsito com circunscrição sobre a via onde haja
ocorrido a infração, mas serão arrecadadas pela União.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
As infrações de trânsito punidas com multa classificam-se,
de acordo com sua gravidade, em leves, médias, graves,
gravíssimas e criminosas.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
O principal condutor será excluído do Renavam apenas
quando houver transferência de propriedade do veículo.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de
trânsito o principal condutor do veículo, o qual, após
aceitar a indicação, terá seu nome inscrito em campo
próprio do cadastro do veículo no Renavam.
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