Questões de Legislação de Trânsito - Penalidades para Concurso
Foram encontradas 485 questões
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
Aos proprietários e condutores de veículos serão
impostas, concomitantemente, as penalidades previstas
no Código de Trânsito Brasileiro toda vez que houver
responsabilidade solidária em infração dos preceitos que
lhes couber observar, respondendo cada um per si pela
falta em comum que lhes for atribuída.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
A aplicação das penalidades administrativas previstas no
Código de Trânsito Brasileiro elide as punições
originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de
trânsito.
Ela mostra o veículo caracterizado como sendo número 2, ultrapassando o veículo 1 em local sinalizado com faixa dupla proibindo essa manobra. Nesse caso, o condutor do veículo 2 cometeu uma infração gravíssima, de acordo com o artigo 203 do CTB, e poderá ter que pagar multa de
Assinale a alternativa que contém a natureza, as penalidades e/ou medidas administrativas previstas no CTB para a infração:
“Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou os demais veículos.”
Assinale a alternativa que complementa o art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB:
“As penalidades serão impostas __________ , salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionadas neste Código.”
I - Quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo; II - No caso de reincidência, no prazo de dezesseis meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175; III - Quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.
Dos itens acima:
1. Medida Administrativa 2. Penalidade ( ) Remoção do veículo ( ) Recolhimento da Permissão para Dirigir ( ) Suspensão do direito de dirigir ( ) Realização de teste de dosagem de alcoolemia ( ) Retenção do veículo ( ) Advertência por escrito ( ) Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação ( ) Multa ( ) Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual ( ) Frequência obrigatória em curso de reciclagem
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:
Quanto ao registro, ao licenciamento de veículos e a penalidades, julgue o item.
A aplicação das penalidades administrativas impede a punição penal por crimes de trânsito.
Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 9.503/1997, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
O art. 256 define que a
autoridade de trânsito, na esfera das
competências estabelecidas no referido Código
e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar,
às infrações nele previstas, além da multa,
determinadas penalidades.
Nesse sentido, analise as alternativas que seguem relacionadas às penalidades e assinale a INCORRETA.
Toda infração é passível de uma penalização. Algumas infrações, além da penalidade, podem ter uma consequência administrativa, ou seja, o agente de trânsito deverá adotar “medidas administrativas”, cujo objetivo é impedir que o condutor continue dirigindo em condições irregulares. Nesse contexto, considere as assertivas abaixo, assinalando MA, se Medidas Administrativas, ou P, se Penalidades.
( ) Frequência obrigatória em curso de reciclagem.
( ) Multa.
( ) Recolhimento do documento de habilitação (CNH ou Permissão para Dirigir).
( ) Remoção do veículo.
( ) Suspensão do direito de dirigir.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Conheça nossos planos