Questões de Legislação de Trânsito para Concurso
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No que se refere à identificação veicular, à autenticidade dos elementos identificadores do veículo e à originalidade dos elementos de segurança dos documentos e seus respectivos registros nos sistemas de consultas, julgue o seguinte item.
Para fins de inserção no Registro Nacional de Veículos
Automotores (RENAVAM), o pré-cadastro, em sistema
informatizado, dos dados identificadores de um veículo
produzido no Brasil é atribuição dos órgãos estaduais de
trânsito.
Às montadoras de veículos é facultada a utilização de divisores no número identificador de veículo (NIV), e tais divisores, quando utilizados, devem constar do documento do veículo, sendo vedada a utilização do alfabeto romano e de números arábicos.
Por padrão, o número identificador de veículo (NIV) tem dezessete caracteres, sendo vedado o emprego das letras I, O e Q como qualquer um desses caracteres.
Acerca dos principais equipamentos obrigatórios veiculares, julgue o item subsecutivo.
O uso do tacógrafo é obrigatório em veículos de transporte de
passageiros com mais de 8 lugares.
Acerca dos principais equipamentos obrigatórios veiculares, julgue o item subsecutivo.
A chave de roda é de porte obrigatório inclusive em veículos
equipados com pneus capazes de trafegar sem ar, ou em
veículos equipados com dispositivo automático de enchimento
emergencial.