Questões de Concurso
Comentadas sobre registro de veículos em legislação de trânsito
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I. O porte do Certificado de Licenciamento Anual será dispensado, quando, no momento da fiscalização for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
II. O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, exceto encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, dependente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
III. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, somente em meio físico, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo CONTRAN.
IV. Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
Está correto o que se afirma apenas em
Julgue o item que se segue.
No caso de extravio, furto ou roubo de qualquer das PIV, o
proprietário, possuidor ou condutor do veículo poderá
requerer a substituição em qualquer unidade da
federação onde o veículo estiver circulando,
independentemente do município ou unidade da
federação onde o veículo estiver registrado.
Com relação ao registro e ao licenciamento de veículos, julgue o item.
Um novo certificado de registro de veículo será
expedido, quando for transferida a propriedade
do veículo, ainda que haja débitos fiscais e multas
de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo,
independentemente da responsabilidade pelas
infrações cometidas.
Com relação ao registro e ao licenciamento de veículos, julgue o item.
O porte do certificado de licenciamento anual, que
é obrigatório, será dispensado quando, no momento
da fiscalização, for possível ter acesso ao devido
sistema informatizado, para se verificar se o veículo
está licenciado.
Com relação ao registro e ao licenciamento de veículos, julgue o item.
Assim como os antigos, os veículos novos estão
sujeitos ao licenciamento, mas não terão sua
circulação regulada pelo Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), durante o trajeto entre a fábrica e
o município de destino.
Com relação ao registro e ao licenciamento de veículos, julgue o item.
O veículo somente será considerado como licenciado
se estiverem quitados os débitos relativos a tributos,
encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados
ao veículo, desde que comprovada a responsabilidade
pelas infrações cometidas.
Com relação ao registro e ao licenciamento de veículos, julgue o item.
No caso de transferência de residência ou domicílio, é
válido, durante o exercício, o licenciamento de origem
do veículo.
Com relação ao registro e ao licenciamento de veículos, julgue o item.
O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão
humana e dos veículos de tração animal obedecerão
à regulamentação estabelecida em legislação federal.
Com relação ao registro e ao licenciamento de veículos, julgue o item.
Para a expedição de novo certificado de registro de
veículo, serão exigidos, entre outros, o certificado
de segurança veicular e de emissão de poluentes
e ruídos, quando houver adaptação ou alteração
de características do veículo, e o comprovante
de procedência e justificativa da propriedade dos
componentes e agregados adaptados ou montados no
veículo, quando houver alteração das características
originais de fábrica.
Com relação ao registro e ao licenciamento de veículos, julgue o item.
Será obrigatória a expedição de novo certificado
de registro de veículo, quando houver mudança
de categoria.
Art. 131. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo: _______________.
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