Questões de Legislação de Trânsito - Resoluções do CONTRAN para Concurso
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Julgue o item a seguir.
A Resolução CONTRAN nº 920/2022 estabelece que os
sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização
não necessitam da presença da autoridade de trânsito
no local da infração para os tipos fixo ou estático.
Leia a afirmação a seguir.
Sobre essa problemática, é correto afirmar:
Julgue o item subsequente.
A Resolução CONTRAN nº 993/2023 introduziu uma
dispensa da obrigatoriedade do uso de capacetes para
condutores de quadriciclos motorizados em áreas
urbanas, visando a promover maior conforto e praticidade
aos usuários desses veículos.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Resolução CONTRAN nº 940/2022, é
mandatório que tanto o condutor quanto o passageiro de
motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos
motorizados e quadriciclos motorizados utilizem
capacetes certificados pelo INMETRO, os quais devem
estar devidamente afixados à cabeça por meio da cinta
jugular e engate sob o maxilar inferior, para circular em
vias públicas.
Julgue o item subsequente.
A Resolução CONTRAN nº 920/2022 estabelece que os
sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização
devem ter a conformidade de seu modelo avaliada pelo
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(INMETRO) ou entidade por ele acreditada, garantindo
que atendam aos requisitos específicos mínimos para
cada infração a ser detectada.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Resolução CONTRAN nº 973/2022, é
permitido o uso de capacetes de segurança sem qualquer
tipo de identificação do INMETRO, desde que o usuário
esteja utilizando óculos de proteção, garantindo assim a
flexibilidade nas escolhas de equipamentos de segurança
pelos motociclistas.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Resolução CONTRAN nº 920/2022, a
presença física de uma autoridade ou agente de trânsito
é obrigatória no local da infração durante a utilização de
sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização
móvel, para garantir a validade da autuação.
Veículos automotores e elétricos, não abrangidos pela categoria A, cujo Peso Bruto Total (PBT) não
exceda a 3.500 kg e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
Veículos automotores da espécie motor-casa, cujo peso não exceda a 6.000 kg e cuja lotação não
exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
Tratores de roda e equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas.
Quadriciclos de cabine aberta ou fechada.
As características acima referem-se a qual categoria?
I - Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
II - Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.
III - Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
IV - Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
Analisando as assertivas acima se concluí que:
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