Questões de Concurso Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

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Q3113593 Legislação de Trânsito
O transporte de cargas e passageiros com reboque ou semi-reboque exige o cumprimento de regras específicas de segurança, visando garantir a estabilidade do veículo e a segurança de todos os envolvidos. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
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Q3113003 Legislação de Trânsito
Pedro recebeu em seu endereço uma notificação de multa de trânsito por parar com o veículo sobre a faixa destinada a pedestres na mudança de sinal luminoso. Esta conduta configura uma infração ao artigo 183 do Código de Trânsito Brasileiro. Entretanto, Pedro deseja recorrer, pois, devido ao congestionamento, ficou impossibilitado de prosseguir seu caminho e, se manteve na faixa de pedestres até a mudança do sinal. Neste caso, como será um recurso administrativo, Pedro deverá apresentar sua defesa no 
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Q3092521 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe sobre a competência das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e do órgão máximo executivo de trânsito da União. As JARI são responsáveis pela análise de recursos de infrações de trânsito, enquanto o órgão máximo executivo de trânsito da União exerce diversas funções de supervisão e controle da política nacional de trânsito.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: 


Compete às JARI encaminhar aos órgãos executivos de trânsito informações sobre problemas observados em autuações, desde que esses problemas sejam apontados em recursos e apresentem recorrência sistemática.

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Q3092517 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe sobre a competência das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e do órgão máximo executivo de trânsito da União. As JARI são responsáveis pela análise de recursos de infrações de trânsito, enquanto o órgão máximo executivo de trânsito da União exerce diversas funções de supervisão e controle da política nacional de trânsito.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: 


O órgão máximo executivo de trânsito da União não tem atribuição para estabelecer normas sobre a aprendizagem e habilitação de condutores, sendo essa função exclusiva dos órgãos estaduais.

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Q3092448 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe sobre a competência das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e do órgão máximo executivo de trânsito da União. As JARI são responsáveis pela análise de recursos de infrações de trânsito, enquanto o órgão máximo executivo de trânsito da União exerce diversas funções de supervisão e controle da política nacional de trânsito.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:


Cabe ao órgão máximo executivo de trânsito da União organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos, promovendo a divulgação dessas estatísticas para fins de monitoramento e planejamento. 

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Q3067701 Legislação de Trânsito
Julgue em V para Verdadeiro e F para Falso para o que compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN):
( ) Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
( ) Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Q3063113 Legislação de Trânsito
Julgue as afirmativas a seguir:

I. As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
II. Compete às Câmaras Temáticas estabelecer as diretrizes do Regimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
III. O CONTRAN é o órgão máximo executivo de trânsito.
IV. O mandato dos membros do CETRAN é de dois anos, admitida a recondução.


Estão corretas as afirmativas 
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Q3054385 Legislação de Trânsito
Compete ao Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, EXCETO:
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Q3034940 Legislação de Trânsito
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, EXCETO:
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Q3034927 Legislação de Trânsito
Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

I. Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos. II. Expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal. III. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH. IV. Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. V. Administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.

É POSSÍVEL afirmar que:
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Q3034926 Legislação de Trânsito
Conforme art. 17 do Código de Trânsito Brasileiro, a quem compete julgar os recursos interpostos pelos infratores? 
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Q3032637 Legislação de Trânsito
No que diz respeito à Lei nº 9.503/1997 – CTB, a normatização do processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização, é uma das atribuições de qual dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito relacionados a seguir?
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Q3020097 Legislação de Trânsito
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, a autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo do(a): 
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Q3019720 Legislação de Trânsito

A principal finalidade do Código Nacional de Trânsito Brasileiro é:


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Q3014987 Legislação de Trânsito
Consiste nos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I - Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II - Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III - Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Assinale a alternativa correta de acordo Código Nacional de Trânsito. 
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Q3013825 Legislação de Trânsito
Com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro e suas atualizações, pode-se afirmar corretamente que coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades, é uma das atribuições de qual dos órgãos ou entidades relacionadas a seguir?
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Q3010746 Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por órgãos e entidades: 
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Q2919325 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro prevê a existência de uma estatística geral de trânsito, que engloba não apenas os acidentes e as vítimas, mas as habilitações, as autuações, as penalidades aplicadas, entre outros aspectos. Sobre essa estatística geral, analise as afirmativas a seguir.


I - É organizada pelos órgãos executivos de trânsito dos estados, sendo apenas arquivada pelo órgão de trânsito máximo da União.

II - Reúne dados coletados pelos diferentes órgãos e entidades de trânsito da Federação, sendo vedada sua divulgação, por questão de segurança.

III - Haverá modelo padrão de coleta das informações, fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.

IV - Os dados estatísticos para sua elaboração serão remetidos pelos órgãos executivos de trânsito em intervalos não superiores a dois meses.


É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

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Q2919318 Legislação de Trânsito

O órgão executivo de trânsito, para aplicar uma penalidade por determinada infração, deve seguir um procedimento estabelecido pela legislação de trânsito. Neste procedimento, destaca-se a

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Q2919305 Legislação de Trânsito

Ao cuidar do poder de polícia de trânsito dos Estados, o Código de Trânsito Brasileiro dispõe que a(o)

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Respostas
1: B
2: D
3: C
4: E
5: C
6: B
7: B
8: C
9: D
10: A
11: C
12: C
13: D
14: A
15: D
16: C
17: D
18: B
19: C
20: E