Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso
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Analise os itens abaixo de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
I – Compete às JARI, encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
II – Compete ao CONTRAN, responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
Assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, o Contran será presidido pelos Secretários Estaduais ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.
( ) De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, O quórum de votação e de aprovação no Contran é o de maioria absoluta.
( ) De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Assinale corretamente a função principal do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF).
Assinale a assertiva que não representa uma competência dos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE:
Assinale a assertiva que não representa uma competência do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
Assinale a assertiva que não apresenta um órgão ou entidade que compõe o sistema nacional de trânsito.
Quais das seguintes opções não fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito?
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo adequado conforme o Código de Trânsito Brasileiro:
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e _____________, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
Conforme preceituado pelo Código de Trânsito Brasileiro, o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. À Luz da Legislação pode-se afirmar que compõem este Sistema, exceto o que se apresenta em:
Considerando o novo Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, pode-se afirmar corretamente que:
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
Compete ao CONTRAN:
( ) coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
( ) aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
( ) julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.
( ) dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, podemos afirmar ser uma competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diversos órgãos e entidades. Qual das seguintes alternativas não é um órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito?
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) possui uma estrutura complexa para garantir a segurança e a eficiência do trânsito. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O Sistema Nacional de Trânsito é composto pelo CONTRAN, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como pelas Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal (CTB, Art. 7º).
2. O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) é responsável pela coordenação máxima do SNT e pela execução das políticas nacionais de trânsito (CTB, Art. 19).
3. Os órgãos executivos de trânsito estaduais são responsáveis pelo licenciamento de veículos e em alguns casos na habilitação de condutores, em conformidade com as normas estabelecidas pelo CONTRAN (CTB, Art. 22).
4. O CTB estabelece que as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal devem fiscalizar, autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis às infrações de trânsito (CTB, Art. 23).
5. A responsabilidade pelo registro de infrações e pela aplicação de penalidades administrativas é exclusiva dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (CTB, Art. 24).
Alternativas:
I- Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN
II- Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN
III- Polícia Rodoviária Federal
IV- Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal
V- Câmaras de Vereadores de Municípios cortados por rodovias federais
VI- Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI
Quais deles compõem o Sistema Nacional de Trânsito?
O texto acima está:
Maria estava em uma rodovia estadual quando foi parada pela Polícia Rodoviária Federal, que realizou uma fiscalização de rotina. A Polícia Rodoviária Federal não podia parar Maria, pois o órgão não tem competência para realizar fiscalizações em rodovias estaduais, mesmo em situações de operações conjuntas ou emergenciais, uma vez que sua jurisdição se limita exclusivamente às rodovias federais.
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