Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso

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Q2483657 Legislação de Trânsito
Um acidente de trânsito em uma rodovia federal acarreta vítima presa às ferragens. Nesse caso, a instituição que atuará no resgate da vítima é o(a)
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Q2481412 Legislação de Trânsito
Qual conduta do Agente da Autoridade de Trânsito deve ser prioridade ao desempenhar seu trabalho no trânsito? 
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Q2481410 Legislação de Trânsito
Sobre o agente de autoridade de trânsito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Os agentes dos órgãos policiais da Câmara de Vereadores podem atuar como agentes de autoridade de trânsito quando firmado convênio com o órgão de trânsito com circunscrição sobre a via.


( ) O agente de autoridade de trânsito fora do exercício regular de suas funções pode autuar conduta infracional que representar risco de vida ou situação de emergência na via.


( ) Os policiais militares do serviço ativo, quando e conforme convênio firmado, podem executar a fiscalização de trânsito como agentes do órgão ou entidade executivos de trânsito.


( ) O agente de autoridade de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e adotará medidas administrativas e penais cabíveis, conforme previsão legal correspondente.


Assinale a sequência correta.
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Q2481406 Legislação de Trânsito
Segundo as alterações inseridas pela Lei nº 14.071/2020, quais as competências que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios podem exercer? 
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Q2481395 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) assinala as competências dos órgãos executivos de trânsito, destacando que compete
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Q2478305 Legislação de Trânsito
A Lei nº 9503/1997 instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No Art. 5º, define-se o que é o sistema nacional de trânsito. Assinale a alternativa que corresponde a essa definição.
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Q2474008 Legislação de Trânsito
Analise as informações a seguir:
I. É certo afirmar que é prerrogativa apenas dos municípios brasileiros e do Distrito Federal organizar os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.
II. É certo afirmar que fazem parte das atribuições das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI: - julgar os recursos interpostos pelos infratores; solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários informações complementares relativas aos recursos; encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
Marque a alternativa CORRETA: 
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Q2474007 Legislação de Trânsito
Analise as informações a seguir:
I. É um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito: estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Faz parte dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito: fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III. O Sistema Nacional de Trânsito visa, entre outros objetivos, estabelecer a sistemática de fluxos constantes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, para facilitar o processo de decisão e a integração do Sistema.
Marque a alternativa CORRETA: 
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Q2472729 Legislação de Trânsito
De acordo com oArt. 24 do Novo Código Brasileiro de Trânsito (Lei n.º 14.599/2023), aplicar multas por infração de uso de vagas reservadas em estacionamentos de edificações privadas de uso coletivo é uma competência das:
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Q2472621 Legislação de Trânsito

Em relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997) aplicáveis à engenharia de tráfego, julgue o item que se segue. 


Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados com a engenharia de tráfego, visando à uniformidade de procedimento.

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Q2472620 Legislação de Trânsito

Em relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997) aplicáveis à engenharia de tráfego, julgue o item que se segue. 


Como órgão máximo normativo e consultivo do sistema nacional de trânsito, compete ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelecer as normas para a implementação das soluções adotadas pela engenharia de tráfego.

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Q2467474 Legislação de Trânsito

Julgue o item a seguir. 


O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997) estabelece que o trânsito seguro é uma responsabilidade exclusiva dos condutores de veículos, não impondo deveres específicos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para a promoção de condições seguras de tráfego. 

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Q2463773 Legislação de Trânsito
Qual é o dever dos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito:
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Q2463581 Legislação de Trânsito
Como o DENATRAN disponibiliza os valores acumulados das multas RENAINF arrecadadas pelos DETRANs:
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Q2463579 Legislação de Trânsito
O que o gestor financeiro do órgão de trânsito deve fazer para solicitar o repasse do recurso financeiro ao órgão arrecadador:
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Q2463577 Legislação de Trânsito
Qual é a finalidade do Sistema RENAINF:
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Q2463566 Legislação de Trânsito
Quem pode assumir diretamente ou por delegação a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo estadual (Detran) em caso de irregularidades:
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Q2463565 Legislação de Trânsito
Qual é o órgão máximo executivo de trânsito da União:
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Q2463564 Legislação de Trânsito
Como são compostas as Câmaras Temáticas do Contran:
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Q2463563 Legislação de Trânsito
Quais são as competências do Contran, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:
Alternativas
Respostas
141: D
142: A
143: C
144: B
145: A
146: E
147: C
148: A
149: A
150: C
151: C
152: E
153: B
154: C
155: C
156: A
157: D
158: A
159: C
160: B