Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso
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Fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos:
I - Polícia Rodoviária Federal. II - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI. III - Casa Civil do Estado. IV - Companhia Nacional de Abastecimento.
Estão corretas as afirmativas:
Entre as finalidades do Sistema Nacional de Trânsito, está o desempenho de atividades relacionadas a policiamento, fiscalização e aplicação de penalidades.
No curso de suas ações, as entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito deverão dar prioridade à defesa da vida, incluindo a preservação da saúde e do meio-ambiente.
Compete ao Ministério dos Transportes nomear o responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual o Contran estará vinculado e o órgão máximo executivo de trânsito da União estará subordinado.
Entre os objetivos fundamentais do Sistema Nacional de Trânsito, está a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a condução das atividades de trânsito. Isso é alcançado por meio do estabelecimento de normas e procedimentos.
I. aos custos de realização dos serviços, bem como das atividades que o compõem;
II. aos dados de gratuidades e descontos tarifários, por tipo, e respectivos impactos no cálculo da tarifa pública;
III. à fixação e aos reajustes das tarifas cobradas dos passageiros, bem como a análise de impacto socioeconômico da política tarifária.
Analise os itens acima e assinale
I. Os veículos motocicleta, motoneta e ciclomotor, quando desmontados e/ou empurrados nas vias públicas, não se equiparam ao pedestre, estando sujeitos às infrações previstas no CTB.
II. O simples abandono de veículo em via pública, estacionado em local não proibido pela sinalização, não caracteriza infração de trânsito; assim, não há previsão para sua remoção por parte do órgão ou entidade executivos de trânsito com circunscrição sobre a via.
III. Os órgãos e entidades executivos do SNT poderão celebrar convênio delegando as atividades previstas no CTB, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via.
Assinale
Assinale-a.
I. cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelos Detrans, no âmbito de suas atribuições;
II. proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
III. articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.
Assinale
I. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), e tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro.
II. Sua sede é em Brasília (DF). A Secretaria Nacional de Trânsito tem como objetivo principal fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
III. Além disso, a Secretaria possui a atribuição de coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito na execução da Política Nacional de Trânsito.
Assinale
Referente ao Código de Trânsito Brasileiro, sua legislação correlata e normas complementares, avalie se as afirmações abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
( ) São consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
( )A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar convênios com os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito com a interveniência dos Municípios e Estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a autuação por descumprimento da legislação de trânsito.
( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.
As afirmativas são, respectivamente,
Assinale a opção que apresenta o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.