Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso
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( ) Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
( ) Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.
( )Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
I - Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
II - Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
III – Vedado encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
Assinale alternativa CORRETA
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto.
I - estabelecer diretrizes da Política Estadual de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Assinale a alternativa CORRETA
( ) “…utilização de outros meios de transporte como, por exemplo, os disponibilizados por aplicativo que também sofrem fiscalização pelo departamento de trânsito local.” ( ) “… os subsídios financeiros calculados através de composições de custo que justificariam os valores em questão elaborados também pela Engenharia de Tráfego do órgão de trânsito competente.” ( ) “Por fim, tem-se a necessidade de promover amplo debate, bem como ações de educação de trânsito, exclusivamente pela secretária de educação de cada município, para formar e proporcionar consciências importantes como a paz no trânsito.” ( ) “Além disso, para que seja possível encontrar solução definitiva para o transporte público municipal é adequado que o departamento responsável pelo trânsito local realize coleta, controle e análises estatísticas de trânsito, a fim de subsidiar amplos estudos como, por exemplo, o plano de mobilidade urbana.”
A sequência está correta em
I. Executar a fiscalização de trânsito. II. Terceirizar a fiscalização de trânsito. III. Autuar e aplicar as medidas administrativas e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. IV. Elaborar a Política Nacional de Trânsito.
Estão corretas as afirmativas:
( ) Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado;
( ) Registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana, de tração animal e ciclomotores igual ou abaixo de 50cc, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;
( ) Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
Analise as afirmativas acima e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;
( ) conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;
( ) criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.
Analise as afirmativas acima e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
II. É dever do município, através de seus órgãos competentes, planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito apenas dos veículos, e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.
III. Os órgãos e as entidades do Sistema Nacional de Trânsito poderão integrar-se para a ampliação e o aprimoramento da fiscalização de trânsito, porém sem o compartilhamento da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito.
Assinale a alternativa correta.
I. o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;
II. os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;
III. os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
IV. os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
V. a Polícia Rodoviária Federal;
VI. as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e
VII. as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
Estão corretas as afirmativas:
I. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II. Abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas.
III. Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
IV. Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.
Assinale a alternativa correta.