Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso

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Q2301048 Legislação de Trânsito
O Código de Transito Brasileiro (CTB) foi instituído pela Lei nº 9.503/1997. Seu Art. 7º cita os órgãos e entidades que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), dentre eles podemos citar 
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Q2300852 Legislação de Trânsito
Considerando a Lei Federal nº 9.503/1997, responsável por instituir o Código de Trânsito Brasileiro, é competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO: 
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Q2298163 Legislação de Trânsito
Desde 2018, as placas de veículos no Brasil passaram a ser emitidas em um modelo denominado “padrão Mercosul”. As placas de identificação de veículos no Brasil são emitidas pelos:
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Q2294403 Legislação de Trânsito
Analise as afirmativas a seguir:

I. Entre as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, estão: cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito.
II. Entre as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, estão: efetuar levantamento dos locais de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;
III. Entre as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, estão: fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no Art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

Marque a alternativa CORRETA: 
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Q2294402 Legislação de Trânsito
Analise as afirmativas a seguir:

I. É certo afirmar que o Código Nacional de Trânsito define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para diversos usuários deste complexo sistema.
II. É certo afirmar que o Código Nacional de Trânsito considera trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
III. É certo afirmar que o Código Nacional de Trânsito considera que os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Marque a alternativa CORRETA: 
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Q2291150 Legislação de Trânsito
No que se refere a composição do Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas abaixo.

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

I.O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

II.Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.

III.Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Fonte: https://www.planalto.gov.br/

É CORRETO o que se afirma em:
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Q2291147 Legislação de Trânsito
O ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União, será designada pelo:

Fonte: https://www.planalto.gov.br/
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Q2291139 Legislação de Trânsito
No que se refere ao Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa CORRETA.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/
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Q2279940 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:


I. À luz do artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro, a circulação de veículos nas vias terrestres deve ocorrer pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.
II. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, todo condutor deve, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que quem o precede na mesma faixa de trânsito haja indicado o propósito de ultrapassar um terceiro. Caso tal propósito seja confirmado, então o condutor pode efetivar a ultrapassagem, evitando utilizar os espelhos retrovisores para verificar os possíveis riscos na via.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q2268677 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro é um conjunto de normas que regulam a conduta dos motoristas nas vias públicas, e seu conhecimento é fundamental para qualquer motorista, especialmente os profissionais. Quem é responsável pela fiscalização do trânsito nas rodovias federais? 
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Q2266273 Legislação de Trânsito
De acordo com o art. 7º, da Lei 9.503/1997, compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, EXCETO:
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Q2266271 Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do trecho da legislação.

"O ___________ estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito." 
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Q2253324 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que 
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Q2252414 Legislação de Trânsito
O órgão máximo normativo e consultivo de trânsito no Brasil é o
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Q2245218 Legislação de Trânsito
Considere as seguintes competências:
I. Aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados – DETRAN, compete julgar os recursos interpostos contra decisões das JARIS – Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
II. Aos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRADIFE, compete estabelecer as normas regulamentadoras referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
III. Ao órgão máximo executivo de trânsito da União, compete expedir: a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal.
É correto o que consta em
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Q2241092 Legislação de Trânsito
Não compreende a uma competência do CONTRAN.  
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Q2241091 Legislação de Trânsito
Assinale a assertiva que não representa um dos órgãos e entidades que compõe o Sistema Nacional de Trânsito.  
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Q2235892 Legislação de Trânsito
Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, marque a alternativa com informação incorreta.
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Q2235886 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro - CAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - Seção I - Disposições Gerais – institui:
Art. 5º O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de:
I - Planejamento, administração, normatização, pesquisa. II - Registro e licenciamento de veículos. III - Formação, habilitação e reciclagem de condutores. IV - Educação, engenharia, operação do sistema viário. V - Policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
Marque a alternativa com a série correta
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Q2235885 Legislação de Trânsito
Analise o Art. 1º do Código de Trânsito Brasileiro, transcrito a seguir, após análise, marque a alternativa com o parágrafo incorreto.
Art. 1º. O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. 
Alternativas
Respostas
281: A
282: C
283: D
284: A
285: A
286: A
287: A
288: D
289: B
290: C
291: B
292: C
293: D
294: C
295: B
296: D
297: E
298: A
299: E
300: D