Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso
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Julgue o item que se segue.
Um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de
Trânsito é estabelecer a sistemática de fluxos
permanentes de informações entre os seus diversos
órgãos e entidades.
Julgue o item que se segue.
À JARI compete receber os recursos dos infratores para
encaminhar ao CETRAN.
Julgue o item que se segue.
Está entre as finalidades do Sistema Nacional de Trânsito
o exercício das atividades de administração, fiscalização
e julgamento de infrações.
Julgue o item que se segue.
O CETRAN é o órgão responsável pelas características
básicas dos veículos, configurações e condições, além de
licenciamento e circulação.
Julgue o item que se segue.
Os representantes de órgãos e entidades setoriais podem
ser convidados para participar de reuniões do CONTRAN,
com direito a voto, caso sejam impactados pela proposta
ou matérias em exame.
Julgue o item que se segue.
O CONTRAN é composto por Ministros do Estado
responsáveis pela saúde e pelo meio ambiente, além das
outras hipóteses previstas em lei.
Julgue o item que se segue.
As entidades e órgãos de trânsito podem firmar convênio
com órgãos da União, dos Estados e do Distrito Federal,
objetivando a educação no trânsito.
Julgue o item que se segue.
Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) podem
avocar para análise e soluções sobre conflito de
competência e circunscrição.
Julgue o item que se segue.
O órgão máximo executivo de trânsito da União tem
várias atribuições, entre elas, a de organizar e manter o
Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAN).
Julgue o item que se segue.
Às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal
cabe apenas a execução e a fiscalização do trânsito.
Julgue o item que se segue.
O CETRAN tem várias competências e, entre elas, está a
promoção de trabalhos técnicos sobre o trânsito.
Julgue o item que se segue.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o
CONTRAN será presidido pelo Ministro da Defesa
subordinado ao órgão máximo executivo de trânsito da
União.
Julgue o item que se segue.
Um dos fundamentos do Código de Trânsito Brasileiro é a
padronização de critérios técnicos, financeiros e
administrativos.
É correto afirmar que, dentre as atribuições da JARI, consta(m):
I prever diretrizes da Política Nacional de Trânsito, visando à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito.
II fixar, por meio de normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III determinar a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os diversos órgãos e entidades.
Assinale a opção correta.
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