Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso
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I – estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II – fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de educação para o trânsito;
III – estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
A Semana Nacional de Trânsito, de acordo com o artigo 326 do CTB, será comemorada anualmente no período compreendido entre
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Brasil é composto por diversos órgãos que trabalham em conjunto para regulamentar, fiscalizar e promover a segurança no trânsito. Assinale a alternativa que indica um órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito:
Considere as afirmativas relacionadas aos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Estabelecer diretrizes da Política Mundial de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
(__)Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
(__)Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Nos termos do Sistema Nacional de Trânsito, regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que representa corretamente uma competência do órgão máximo executivo de trânsito da União:
Considerando o Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma competência do CONTRAN:
Assinale a alternativa que melhor descreve o Sistema Nacional de Trânsito:
Observe os órgãos e entidades a seguir.
I. Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo
II. Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores
III. Órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
IV. Órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
V. Polícia Rodoviária Federal
VI. Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal
VII. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os órgãos e entidades
I. É correto afirmar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é aplicável a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais, ficando os estrangeiros fora do alcance da aplicação dos dispositivos do CTB.
II. Aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, competem, entre outras atribuições: elaborar normas no âmbito das respectivas competências; responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito; estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
Marque a alternativa CORRETA:
Trata-se do(a)
Julgue o item que se segue.
O CONTRAN é o órgão responsável pelas orientações e
execução das campanhas educativas de trânsito.
Julgue o item que se segue.
Ao CETRAN compete dirimir conflitos sob a circunscrição
e competência de trânsito dos Municípios.
Julgue o item que se segue.
O quórum de votação e aprovação no CONTRAN é o de
maioria simples.
Julgue o item que se segue.
Uma das competências do CONTRAN inclui apenas as
relações exteriores e as demais previstas no Código de
Trânsito Nacional.
Julgue o item que se segue.
Compete ao CETRAN julgar os recursos interpostos
contra decisões da JARI.
Julgue o item que se segue.
Fazem parte do Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN) todos os Secretários de Administração dos
municípios e os comandantes das Guardas Municipais.
Julgue o item que se segue.
Um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de
Trânsito é estabelecer a sistemática de fluxos
permanentes de informações entre os seus diversos
órgãos e entidades.
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