Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso

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Q2505286 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei Nº 9.503/97 em seu Art. 6º estabelece os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I. Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
II. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento. 
III. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
IV. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q2502999 Legislação de Trânsito
Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro ou da legislação complementar, e o infrator sujeita-se às penalidades e às medidas administrativas indicadas nas respectivas normas.
Sabe-se que os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Além da realização desse exame, os condutores dessas categorias com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame a cada período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames de aptidão física e mental.
Neste sentido, deixar de realizar o referido exame toxicológico previsto, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo estabelecido, é considerada infração gravíssima.

Qual ou quais órgãos possuem competência para aplicação da penalidade quando da ocorrência da infração exposta acima?
Alternativas
Q2495554 Legislação de Trânsito
O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN é formado por representantes de determinados órgãos, EXCETO:
Alternativas
Q2494330 Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei Federal Nº 9.503/1997, determina que é competência dos órgãos e das entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,
Alternativas
Q2493184 Legislação de Trânsito
Ao que compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição. Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2493182 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta sobre a competência da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
Alternativas
Q2493181 Legislação de Trânsito
No que compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2493180 Legislação de Trânsito
Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos governadores dos estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito. Sobre o tema assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2493179 Legislação de Trânsito
As Câmaras Temáticas são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado, são órgãos técnicos vinculados a qual órgão:
Alternativas
Q2493178 Legislação de Trânsito
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta no que compete ao CONTRAN:
Alternativas
Q2493177 Legislação de Trânsito

O CONTRAN, com sede no Distrito Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência:


I) Ciência, tecnologia e inovações;

II) Educação;

III) Defesa;

IV) Meio ambiente.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2493176 Legislação de Trânsito
A respeito da composição e da competência do Sistema Nacional de Trânsito, compõem esse sistema os seguintes órgãos e entidades. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2492663 Legislação de Trânsito
Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal
Alternativas
Q2492662 Legislação de Trânsito
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os órgãos e entidades a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2492661 Legislação de Trânsito
Conforme a Lei 9.503/97, o Contran, com sede no Distrito Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Q2490215 Legislação de Trânsito
Compete as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações:
Alternativas
Q2490214 Legislação de Trânsito
São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2489432 Legislação de Trânsito
A composição do Sistema Nacional de Trânsito é diversificada, incluindo diferentes órgãos em níveis variados de governo, cada um com suas responsabilidades específicas. De acordo com o Artigo 7º, entre os componentes do Sistema Nacional de Trânsito está(ão):

I. CONTRAN.
II. CETRANs.
III. Órgãos executivos de trânsito municipais.
IV. Polícias Militares.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
Alternativas
Q2489431 Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) desempenha um papel crucial na gestão e regulação do trânsito no Brasil, envolvendo uma série de atividades e responsabilidades essenciais para a segurança e eficiência viária. De acordo com o Artigo 5º do Código de Trânsito Brasileiro, quais são algumas das principais atividades exercidas pelo Sistema Nacional de Trânsito?
Alternativas
Q2483657 Legislação de Trânsito
Um acidente de trânsito em uma rodovia federal acarreta vítima presa às ferragens. Nesse caso, a instituição que atuará no resgate da vítima é o(a)
Alternativas
Respostas
121: D
122: C
123: D
124: B
125: B
126: C
127: A
128: B
129: D
130: D
131: B
132: C
133: B
134: A
135: D
136: A
137: E
138: D
139: B
140: D