Questões de Legislação de Trânsito - Sistema Nacional de Trânsito para Concurso
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I. Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
II. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
III. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
IV. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Estão CORRETAS:
Sabe-se que os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Além da realização desse exame, os condutores dessas categorias com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame a cada período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames de aptidão física e mental.
Neste sentido, deixar de realizar o referido exame toxicológico previsto, após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo estabelecido, é considerada infração gravíssima.
Qual ou quais órgãos possuem competência para aplicação da penalidade quando da ocorrência da infração exposta acima?
O CONTRAN, com sede no Distrito Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de competência:
I) Ciência, tecnologia e inovações;
II) Educação;
III) Defesa;
IV) Meio ambiente.
Assinale a alternativa correta:
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
I. CONTRAN.
II. CETRANs.
III. Órgãos executivos de trânsito municipais.
IV. Polícias Militares.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?