Questões de Legislação do Ministério Público - Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

Segundo a Lei Complementar n° 106/03, insere-se no feixe de atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público:

Após publicado na Imprensa Oficial o quadro geral de antiguidade dos membros do Ministério Público, Jairo, Promotor de Justiça Substituto, sentindo-se prejudicado por possível equívoco na relação, resolve reclamar a respeito. A respectiva peça de impugnação deverá ser endereçada ao:

Sobre os conceitos de “vitaliciedade” e “titularidade”, tendo em vista a carreira dos membros do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir:

I. Os Promotores de Justiça em estágio probatório podem exercer a titularidade em um órgão de execução ministerial.

II. A vitaliciedade é adquirida ao término do estágio probatório, o qual, excepcionalmente,pode ter seu prazo prorrogado.

III. O primeiro exercício de titularidade decorre de promoção, assim como os demais.

IV. A vitaliciedade pressupõe titularidade prévia.

A(s) afirmativa(s) corretas(s) é/são somente:

Faz parte, via de regra, das atribuições do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

Sobre a carreira dos membros do Ministério Público, é correto afirmar que: