Questões de Legislação do Ministério Público - Lei Complementar nº 75 de 1993 para Concurso
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Q82085
Legislação do Ministério Público
Conforme a Lei Complementar n° 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, é INCORRETO afirmar:
Q80928
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
O MPU é instituição permanente, essencial ao exercício de todas as funções do Estado Democrático de Direito.
Q80927
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
A proposta orçamentária é matéria que exige a demarcação de diretrizes. Para tanto, é necessária a compatibilização dos diferentes ramos do MPU, na forma da lei de diretrizes orçamentárias.
Q80925
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Com relação às atribuições, à investidura e à destituição dos
procuradores-gerais, julgue os próximos itens.
procuradores-gerais, julgue os próximos itens.
O colégio de procuradores da República é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.
Q80924
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Com relação às atribuições, à investidura e à destituição dos
procuradores-gerais, julgue os próximos itens.
procuradores-gerais, julgue os próximos itens.
Em caso de reintegração de membro do MPU na carreira, ele deve ser ressarcido de apenas metade dos vencimentos e das vantagens que deixou de receber, não sendo contado o tempo de serviço referente ao afastamento para fins de aposentadoria.
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