Questões de Concurso
Sobre lei nº 14.810 de 2004 - plano de cargos dos servidores do ministério público do estado de goiás em legislação do ministério público
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Q1831939
Legislação do Ministério Público
Sobre as licenças previstas na Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, que Institui o Plano de Carreira dos
Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, é falso afirmar que:
Q1769763
Legislação do Ministério Público
Sobre as condições às quais os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo
no âmbito do Ministério Público ficarão sujeitos até obterem a estabilidade, é incorreto
afirmar:
Q1683771
Legislação do Ministério Público
José foi aprovado, nomeado e empossado para o cargo de Oficial de Promotoria de Justiça,
em um determinado município do Estado de Goiás. Considerando a situação descrita, assinale a
alternativa correta com relação ao período de estágio probatório do servidor, conforme previsão da
Lei Estadual nº 14.810/2004:
Q1008925
Legislação do Ministério Público
No que diz respeito à Lei n° 14.810/ 2004, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores
do Ministério Público do Estado de Goiás, é incorreto afirmar que:
Q963850
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei nº 14.810, de 1º de julho de 2004 (institui o Plano de Carreira dos
Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, introduz alterações na Lei n. 13.162,
de 5 de novembro de 1997 e dá outras providências), é incorreto afirmar:
Q952377
Legislação do Ministério Público
Aos servidores são concedidas as licenças previstas no Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás, acrescentando-se o seguinte
através da Lei nº 14.810, de 01 de julho de 2.004. Marque a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Águas Lindas |
Q940579
Legislação do Ministério Público
Ainda nos tennos da Lei Estadual n.
14.810/2014, na avaliação dos servidores são
apreciados os seguintes fatores:
Ano: 2018
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Águas Lindas |
Q940578
Legislação do Ministério Público
Conforme os dispositivos da Lei Estadual n.
14.810/2014, que institui o Plano de Carreira
dos Servidores do Ministério Público do Estado
de Goiás, assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Santa Helena |
Q930391
Legislação do Ministério Público
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei
Estadual nº 14.810/2004), é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2018 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Santa Helena |
Q930390
Legislação do Ministério Público
O Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual nº
14.810/2004) estabelece, em seu art. 46, que “É vedada a designação, a qualquer título, para cargos
em comissão ou funções gratificadas da administração do Ministério Público do Estado de Goiás, de
cônjuge ou companheiro e parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, de Promotores e
Procuradores de Justiça em atividade ou aposentados há menos de 5 (cinco) anos” e que “Ao servidor
do Ministério Público do Estado de Goiás é vedado manter, sob sua chefia imediata, cônjuge,
companheiro, ou parentes consanguíneos ou afins até o 3º grau”. Essas normas visam a combater o
que se conhece por:
Q921149
Legislação do Ministério Público
Acerca da Lei Estadual nº 14.810/2004 (Plano de Carreira dos Servidores do
MPGO), assinale a alternativa correta:
Q921143
Legislação do Ministério Público
Analise as proposições que seguem:
I - O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. II - As férias poderão, a pedido do servidor e a critério da Administração, ser fracionadas em períodos não inferiores a 10 (dez) dias, devendo ser requeridas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. III - O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias. IV - É vedado levar à conta de férias qualquer falta injustificada ao serviço.
Em consonância com o disposto no Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 14.810, de 1º de julho de 2004) acerca das férias, é possível afirmar acertadamente que:
I - O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. II - As férias poderão, a pedido do servidor e a critério da Administração, ser fracionadas em períodos não inferiores a 10 (dez) dias, devendo ser requeridas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. III - O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias. IV - É vedado levar à conta de férias qualquer falta injustificada ao serviço.
Em consonância com o disposto no Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 14.810, de 1º de julho de 2004) acerca das férias, é possível afirmar acertadamente que:
Ano: 2017
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itumbiara |
Q845628
Legislação do Ministério Público
Acerca do disposto na Lei Estadual n.° 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos
Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2017
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Itumbiara |
Q845624
Legislação do Ministério Público
Os servidores do Ministério Publico são avaliados mediante os fatores antiguidade,
profissional e desempenho. De acordo com o disposto na Lei Estadual n. 14.810/2004, para a
contagem do tempo de serviço, não são excluídos os afastamentos em virtude de:
Ano: 2017
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2017 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Goiatuba |
Q834663
Legislação do Ministério Público
Conforme previsão da Lei Estadual n. 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério
Público do Estado de Goiás, na avaliação dos servidores são apreciados os seguintes fatores:
Q834497
Legislação do Ministério Público
Analise as assertivas a seguir, referentes ao Plano do Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás:
I - O ingresso nas categorias do Quadro Permanente dar-se-á na classe e referência iniciais, mediante concurso público de provas e títulos, sendo que o tempo de serviço prestado ao Ministério Público do Estado de Goiás será computado como título nos termos do respectivo edital.
II - Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de três (03) anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade.
III - A verificação dos requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório será realizada por ato único do Procurador-Geral de Justiça para esse fim, e far-se-á mediante apuração semestral em ficha individual de avaliação de desempenho.
IV - São requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório: idoneidade moral, assiduidade e pontualidade, disciplina, eficiência e aptidão.
De acordo com a Lei Estadual n° 14.810, de 1° de julho de 2004, é possível inferir corretamente que:
Q699166
Legislação do Ministério Público
Sobre a Lei n. 14.810, de 01/07/2004, que
institui o Plano de Carreira dos Servidores
do Ministério Público do Estado de Goiás,
assinale a única opção que contém apenas
assertivas verdadeiras:
Q647102
Legislação do Ministério Público
Os servidores do Ministério Público são avaliados mediante os fatores
antiguidade, profissional e desempenho. De acordo com o disposto na Lei Estadual
n. 14.810/2004, para a contagem do tempo de serviço, não são excluídos os
afastamentos em virtude de:
Ano: 2013
Banca:
IADES
Órgão:
MPE-GO
Provas:
IADES - 2013 - MPE-GO - Técnico Ambiental - Biologia
|
IADES - 2013 - MPE-GO - Técnico Ambiental - Engenharia Agronômica |
Q403381
Legislação do Ministério Público
A lei do plano de cargos dos servidores do Ministério Público do estado de Goiás, Lei nº 14.810/2004, discrimina as garantias para o afastamento de servidores eleitos em diretoria de entidade sindical representativa da classe. Considerando hipotética entidade com 2.000 associados, assinale a alternativa que está de acordo com a redação vigente da lei.
Ano: 2023
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho |
Q2323032
Legislação do Ministério Público
Com base na Lei estadual nº 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das
seguintes assertivas sobre as licenças:
I - A licença-paternidade será de 20 (vinte) dias ininterruptos, contados do nascimento ou da adoção.
II - A licença para casamento será de oito dias ininterruptos, contados da celebração.
III - A licença por luto, em virtude do falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmãos, sogros, noras, genros e de pessoa sob tutela, guarda ou curatela do servidor será de oito dias ininterruptos, contados do falecimento.
I - A licença-paternidade será de 20 (vinte) dias ininterruptos, contados do nascimento ou da adoção.
II - A licença para casamento será de oito dias ininterruptos, contados da celebração.
III - A licença por luto, em virtude do falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmãos, sogros, noras, genros e de pessoa sob tutela, guarda ou curatela do servidor será de oito dias ininterruptos, contados do falecimento.
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