O Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual nº
14.810/2004) estabelece, em seu art. 46, que “É vedada a designação, a qualquer título, para cargos
em comissão ou funções gratificadas da administração do Ministério Público do Estado de Goiás, de
cônjuge ou companheiro e parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, de Promotores e
Procuradores de Justiça em atividade ou aposentados há menos de 5 (cinco) anos” e que “Ao servidor
do Ministério Público do Estado de Goiás é vedado manter, sob sua chefia imediata, cônjuge,
companheiro, ou parentes consanguíneos ou afins até o 3º grau”. Essas normas visam a combater o
que se conhece por:

Question

O Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual nº
14.810/2004) estabelece, em seu art. 46, que “É vedada a designação, a qualquer título, para cargos
em comissão ou funções gratificadas da administração do Ministério Público do Estado de Goiás, de
cônjuge ou companheiro e parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, de Promotores e
Procuradores de Justiça em atividade ou aposentados há menos de 5 (cinco) anos” e que “Ao servidor
do Ministério Público do Estado de Goiás é vedado manter, sob sua chefia imediata, cônjuge,
companheiro, ou parentes consanguíneos ou afins até o 3º grau”. Essas normas visam a combater o
que se conhece por: Alternativa A: criacionismo Ou Alternativa B: oportunismo Ou Alternativa C: denuncismo Ou Alternativa D: empreguismo Ou Alternativa E: nepotismo

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Alternativa [E] nepotismo Alternativa Correta: E - nepotismo

O enunciado da questão aborda o tema do nepotismo na administração pública, mais especificamente no Ministério Público do Estado de Goiás. Segundo a Lei Estadual nº 14.810/2004, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público de Goiás, é proibida a designação de pessoas que tenham relações de parentesco com Promotores e Procuradores de Justiça para cargos de comissão ou funções gratificadas.

O nepotismo é a prática de favorecer parentes na administração pública, o que pode comprometer a imparcialidade e a eficiência dos serviços públicos. Esta prática é vedada por leis e normas que buscam assegurar a moralidade e a impessoalidade na administração pública, princípios fundamentais previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Vamos agora justificar a escolha da alternativa correta e explicar por que as outras opções estão incorretas:

Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa E - nepotismo é a correta porque o enunciado refere-se diretamente à proibição de designação de cônjuge e parentes de até terceiro grau para cargos de confiança, prática conhecida como nepotismo. Esta vedação visa prevenir o favorecimento indevido de familiares na administração pública.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - criacionismo: Não se relaciona com o contexto administrativo ou jurídico da questão. Criacionismo refere-se a uma crença religiosa sobre a origem do mundo.
  B - oportunismo: Embora esta palavra possa denotar a busca por vantagens, não se aplica especificamente ao contexto de favorecimento de parentes na administração pública.
  C - denuncismo: Refere-se a uma prática de denunciar excessivamente sem fundamento sólido, o que não tem relação com a questão da designação de parentes.
  D - empreguismo: Embora se refira ao favorecimento em empregos, o termo mais específico e correto para o contexto de parentesco é nepotismo.

Portanto, para resolver questões como esta, é importante compreender os princípios da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade, e suas aplicações práticas.

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