Questões de Concurso
Sobre lei n° 7.669 ,de 17 de junho de 1982 (lei orgânica do ministério público do rio grande do sul) em legislação do ministério público
Foram encontradas 48 questões
Q2339454
Legislação do Ministério Público
Quanto aos órgãos do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinale com V (verdadeiro) ou
com F (falso) as afirmações abaixo.
( ) O Conselho Superior do Ministério Público é tanto um Órgão da Administração Superior quanto um Órgão de Execução, sendo composto por 9 (nove) Conselheiros, escolhidos pelos membros do Ministério Público em exercício, além do Procurador-Geral de Justiça e do Corregedor-Geral do Ministério Público, estes últimos membros natos.
( ) É atribuição do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença mínima de dois terços de seus membros, decidir sobre o vitaliciamento, propondo a exoneração quando entender que não foram preenchidos os requisitos do estágio probatório, cabendo da decisão recurso ao Colégio de Procuradores de Justiça.
( ) O Procurador-Geral de Justiça preside o Conselho Superior do Ministério Público e o Colégio de Procuradores de Justiça, cabendo a ele proferir voto de qualidade em caso de empate no julgamento de processos de natureza disciplinar.
( ) A remoção por interesse público somente poderá ser efetuada mediante representação do Corregedor-Geral do Ministério Público ao Conselho Superior do Ministério Público, o qual decidirá pela maioria absoluta de seus membros.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) O Conselho Superior do Ministério Público é tanto um Órgão da Administração Superior quanto um Órgão de Execução, sendo composto por 9 (nove) Conselheiros, escolhidos pelos membros do Ministério Público em exercício, além do Procurador-Geral de Justiça e do Corregedor-Geral do Ministério Público, estes últimos membros natos.
( ) É atribuição do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença mínima de dois terços de seus membros, decidir sobre o vitaliciamento, propondo a exoneração quando entender que não foram preenchidos os requisitos do estágio probatório, cabendo da decisão recurso ao Colégio de Procuradores de Justiça.
( ) O Procurador-Geral de Justiça preside o Conselho Superior do Ministério Público e o Colégio de Procuradores de Justiça, cabendo a ele proferir voto de qualidade em caso de empate no julgamento de processos de natureza disciplinar.
( ) A remoção por interesse público somente poderá ser efetuada mediante representação do Corregedor-Geral do Ministério Público ao Conselho Superior do Ministério Público, o qual decidirá pela maioria absoluta de seus membros.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Q2339452
Legislação do Ministério Público
Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público, assinale com V (verdadeiro) ou
com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) O parecer conclusivo do inquérito administrativo não vincula o Corregedor-Geral do Ministério Público, o qual, se entender pela instauração de processo administrativo disciplinar, deverá submeter esta decisão ao Conselho Superior do Ministério Público.
( ) Se o fato imputado no inquérito administrativo ou no processo administrativo disciplinar corresponder às penas de censura, suspensão ou demissão, o afastamento preventivo do acusado das suas funções poderá ser determinado pelo Procurador-Geral de Justiça mediante despacho motivado, por até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta), desde que sua permanência em exercício seja reputada inconveniente à realização do processo administrativo-disciplinar.
( ) Corregedor Nacional do Ministério Público pode avocar de ofício procedimento ou processo administrativo disciplinar já concluídos, ad referendum do Plenário, devendo aguardar as conclusões da origem quando o procedimento ou processo administrativo disciplinar ainda se encontrar em tramitação.
( ) É vedada a conversão da pena de suspensão em multa.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) O parecer conclusivo do inquérito administrativo não vincula o Corregedor-Geral do Ministério Público, o qual, se entender pela instauração de processo administrativo disciplinar, deverá submeter esta decisão ao Conselho Superior do Ministério Público.
( ) Se o fato imputado no inquérito administrativo ou no processo administrativo disciplinar corresponder às penas de censura, suspensão ou demissão, o afastamento preventivo do acusado das suas funções poderá ser determinado pelo Procurador-Geral de Justiça mediante despacho motivado, por até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta), desde que sua permanência em exercício seja reputada inconveniente à realização do processo administrativo-disciplinar.
( ) Corregedor Nacional do Ministério Público pode avocar de ofício procedimento ou processo administrativo disciplinar já concluídos, ad referendum do Plenário, devendo aguardar as conclusões da origem quando o procedimento ou processo administrativo disciplinar ainda se encontrar em tramitação.
( ) É vedada a conversão da pena de suspensão em multa.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |
Q1781604
Legislação do Ministério Público
Em relação à Lei Orgânica do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Sul (Lei
Estadual nº 7.669/1982), assinale a alternativa
correta.
Q1781560
Legislação do Ministério Público
Nos moldes da Lei Orgânica do Ministério
Público do Rio Grande do Sul, são órgãos
Auxiliares do Ministério Público, EXCETO
Q1781559
Legislação do Ministério Público
Considerando a Lei Orgânica Nacional do
Ministério Público, que dispõe sobre normas
gerais para a organização do Ministério
Público dos Estados, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2015
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico Superior em Informática |
Q1394724
Legislação do Ministério Público
Relativamente à eleição para Procurador-Geral de
Justiça, assinale a alternativa que preenche
corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na
ordem em que aparecem.
No caso de não haver número suficiente de candidatos para a formação da lista ________, serão considerados elegíveis todos os ________ com mais de ________ anos de efetivo exercício na carreira e, no mínimo ________ anos de idade, que não manifestarem recusa expressa no prazo de trinta dias antes da eleição, ressalvadas as hipóteses do § 8º do art. 4º da Lei n.º 7669/1982.
No caso de não haver número suficiente de candidatos para a formação da lista ________, serão considerados elegíveis todos os ________ com mais de ________ anos de efetivo exercício na carreira e, no mínimo ________ anos de idade, que não manifestarem recusa expressa no prazo de trinta dias antes da eleição, ressalvadas as hipóteses do § 8º do art. 4º da Lei n.º 7669/1982.
Q773723
Legislação do Ministério Público
A teor do disposto na Lei Estadual nº 7.669/1982, Lei
Orgânica do Ministério Público, assinale a alternativa
INCORRETA em relação à Corregedoria-Geral do
Ministério Público.
Ano: 2016
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |
Q713800
Legislação do Ministério Público
Tendo como supedâneo a legislação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no que diz respeito aos
órgãos da Administração Superior, assinale a alternativa INCORRETA.
Q646870
Legislação do Ministério Público
São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público:
Q646869
Legislação do Ministério Público
Entre as alternativas abaixo assinale a que NÃO descreve ato da competência do Procurador-Geral de Justiça:
Q640532
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa correta.
Q640531
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa correta acerca dos Órgãos do
Ministério Público Estadual.
Ano: 2015
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Assessor Bacharel em História |
Q640455
Legislação do Ministério Público
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Estadual n.º 7669/82, identifique nos parênteses abaixo, de acordo com a legenda fornecida, os Órgãos do Ministério Público.
Legenda:
OAS = Órgãos da Administração Superior do Ministério Público
OA = Órgãos de Administração do Ministério Público
OE = Órgãos de Execução do Ministério Público
( ) Promotorias de Justiça
( ) Procurador-Geral de Justiça
( ) Colégio de Procuradores de Justiça
( ) Conselho Superior do Ministério Público
A sequência correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é
Q639873
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem.
O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo _______, para um mandato de ________ anos, dentre os ________com mais de ________ anos de efetivo exercício na carreira e, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos de idade implementados até a data da posse, indicados em lista tríplice.
Q639872
Legislação do Ministério Público
Assinale a afirmação correta.
Q638810
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma
atribuição do Conselho Superior do Ministério Público.
Q632760
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação
correta em relação ao Ministério Público do Estado
do Rio Grande do Sul.
Q632757
Legislação do Ministério Público
Constituem prerrogativas do cargo de membro
do Ministério Público, EXCETO
Q632756
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que apresenta uma
afirmação correta.
Q632755
Legislação do Ministério Público
São Órgãos de Execução do Ministério Público
dos Estados, EXCETO
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