Questões de Legislação do Ministério Público - Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) para Concurso
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Q632752
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que apresenta uma
afirmação correta.
Q632751
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que apresenta uma
afirmação INCORRETA .
Q623805
Legislação do Ministério Público
As alternativas a seguir apresentam deveres dos membros
do Ministério Público, à exceção de uma. Assinale a.
Q613357
Legislação do Ministério Público
Considere as seguintes situações.
1. Reingresso, nos quadros da carreira, do membro do Ministério Público aposentado.
2. Retorno do membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional.
3. Retorno, por sentença transitada em julgado, do membro do Ministério Público ao cargo, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento, inclusive a contagem do tempo de serviço.
Essas situações, respectivamente, correspondem ao que se denomina
1. Reingresso, nos quadros da carreira, do membro do Ministério Público aposentado.
2. Retorno do membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional.
3. Retorno, por sentença transitada em julgado, do membro do Ministério Público ao cargo, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento, inclusive a contagem do tempo de serviço.
Essas situações, respectivamente, correspondem ao que se denomina
Q609521
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que apresenta uma das prerrogativas
dos membros do Ministério Público.
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