Questões de Legislação do Ministério Público - Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) para Concurso

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Q863486 Legislação do Ministério Público
No exercício de suas funções institucionais, cabe ao Ministério Público expedir recomendação. Quanto a esse instrumento, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q861381 Legislação do Ministério Público

Dados os itens que integram a estrutura organizacional do Ministério Público, como órgãos de administração,


I. As Procuradorias de Justiça.

II. O Procurador Geral de Justiça.

III. As Promotorias de Justiça.

IV. Os Centros de Apoio Operacional.

V. Os órgãos de Apoio Técnico e Administrativo.


verifica-se que estão corretos 

Alternativas
Q846683 Legislação do Ministério Público

A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93) dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados.


De acordo com o citado diploma normativo, os Centros de Apoio Operacional são órgãos:

Alternativas
Q846583 Legislação do Ministério Público
Em relação aos meios necessários para o exercício de suas funções investigatórias, a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93) dispõe que o Ministério Público poderá:
Alternativas
Q844381 Legislação do Ministério Público
Não constitui prerrogativa dos Membros do Ministério Público no exercício da função:
Alternativas
Respostas
81: C
82: D
83: D
84: E
85: C