Questões de Legislação do Ministério Público para Concurso
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Q1835700
Legislação do Ministério Público
O procedimento investigatório instaurado para apurar fato que possa autorizar a
defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos é
denominado:
Q1835698
Legislação do Ministério Público
Dentre garantias que estabelecem a autonomia do Ministério Público, não se
inclui:
Q1831958
Legislação do Ministério Público
Segundo a Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado
de Goiás, se o membro do Ministério Público presidente do procedimento investigatório criminal se
convencer da inexistência de fundamento para a propositura de ação penal pública promoverá o seu
arquivamento, fazendo-o fundamentadamente. A promoção de arquivamento será submetida à apreciação
do:
Q1831957
Legislação do Ministério Público
Assinale o único item que, nos moldes da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça
do Ministério Público do Estado de Goiás, não aponta hipótese de arquivamento da notícia de fato de
natureza criminal no próprio órgão ministerial:
Q1831955
Legislação do Ministério Público
Nos moldes do previsto na Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado de Goiás, com relação ao compromisso de ajustamento de conduta:
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