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Q1108842

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Pará ,

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Provas: CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Serviço Social | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Psicologia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Pedagogia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Odontologia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Ciências Contábeis | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Ciências Sociais | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Comunicação Social - Publicidade e Propaganda | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Comunicação Social - Jornalismo | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Direito | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Biblioteconomia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Arquitetura | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Administração | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Engenharia Civil | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Engenharia e Ciência da Computação |

Q1108842 Legislação do Ministério Público

Para indicação à vaga de Desembargador pelo quinto constitucional devida ao Ministério Público, o candidato a integrar a lista sêxtupla deverá atender aos seguintes requisitos, EXCETO:

Alternativas

Ter mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade.

Ter atuado mais de 10 (dez) anos em terceira entrância.

Ter mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício na carreira.

Não ter sofrido qualquer punição disciplinar em toda a sua carreira como membro do Ministério Público.

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Q1108841

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Pará ,

Q1108841 Legislação do Ministério Público

Os cargos de Promotor de Justiça são classificados em entrâncias. A terceira entrância é correspondente às Promotorias de Justiça:

Alternativas

Da Comarca de Belém.

Dos municípios ou Comarcas de médio porte populacional.

Dos municípios ou Comarcas de maior demanda de serviços.

Dos municípios ou Comarcas de menor ou médio porte populacional.

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Q1108840

Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) , Perfil Constitucional do Ministério Público ,

Q1108840 Legislação do Ministério Público

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, pautando-se por Princípios Institucionais. Indique a alternativa que contempla corretamente os Princípios Institucionais do Ministério Público.

Alternativas

Da Universalidade, da Autonomia e da Indivisibilidade.

Da Unidade, da Indivisibilidade e da Independência funcional.

Da Autonomia, da Transparência e da Independência funcional.

Da Transparência, da Universalidade e da Independência funcional.

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Q1108839

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Pará ,

Q1108839 Legislação do Ministério Público

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do estado do Pará sobre os estagiários, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O estágio poderá se dar por 2 (dois) anos, sendo possível uma prorrogação por igual período.

O estágio será remunerado e gera vínculo empregatício temporário com o Ministério Público.

O Regulamento do Estágio do Ministério Público será solicitado por proposta do Procurador-Geral de Justiça.

O Ministério Público somente oferecerá estágio a alunos dos últimos 3 (três) semestres de seus respectivos cursos.

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Q1108838

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Pará ,

Q1108838 Legislação do Ministério Público

A aprovação do Regulamento do Estágio no Ministério Público, que disciplina seleção, investidura, atribuições, vedações e dispensa de estagiários, é de competência do:

Alternativas

Corregedor-Geral.

Promotor de Justiça.

Colégio de Procuradores de Justiça.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

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Respostas

706: B

707: A

708: B

709: C

710: C

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