Questões de Legislação do Ministério Público para Concurso

Nos termos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/1993), assinale a alternativa que apresenta corretamente quais são os princípios institucionais da entidade.

O Ministério Público do Trabalho tem importantes instrumentos de atuação para a tutela do meio ambiente e da saúde do trabalhador.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I fazendo a correlação da modalidade com seu respectivo objetivo.

COLUNA I
1. Ação Civil Pública

2. Inquérito Civil
3. Termo de Ajustamento de Conduta.
COLUNA II
( ) Destina-se a investigar fatos que tenham relevo para a iniciativa do Ministério Público na área cível, servindo-lhe de base à propositura de ação civil pública.
( ) Busca o cumprimento da lei de forma espontânea, simples, rápida e sem custo para o estado, além de contribuir para o desafogo da Justiça do Trabalho.
( ) Busca a defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.

De acordo com a Lei Complementar n. 34, de 12 de setembro de 1994, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Complementar n. 34, de 12 de setembro de 1994, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito da destituição do Procurador-Geral de Justiça do cargo, nos termos da Lei Complementar n. 34, de 12 de setembro de 1994, assinale a alternativa INCORRETA.