Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia - Legislação do Município de Itabuna para Concurso
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I. Estar registrado na categoria aluguel. II. Ser de cor branca. III. Idade do veículo inferior a 5 anos para o ingresso no serviço, permanecendo até o máximo de 12 anos, contados da data de fabricação.
Está(ão) CORRETO(S):
A localização das vias principais e articulação com o sistema viário oficial deverá ser aprovada pelo órgão municipal competente (1ª parte). As vias de circulação de veículos não poderão ter largura inferior a 10m (2ª parte). As ciclovias, quando previstas, terão largura mínima de 1,50m, declividade máxima de 15%, e serão localizadas separadamente da pista de rolamento e demarcadas por sinalização horizontal (3ª parte).
A sentença está:
I. Responderá solidariamente com o infrator quem, de qualquer modo, concorrer para a prática da infração ou dela se beneficiar.
II. A reincidência da infração gerará a aplicação de multas progressivas, com acréscimo de 100% do valor da multa anterior.
III. A multa será aplicada quando o infrator não sanar a irregularidade dentro do prazo fixado na notificação ou imediatamente, nas hipóteses em que não haja necessidade de notificação prévia.
Está(ão) CORRETO(S):