Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia para Concurso

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Q1206468
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Teixeira de Freitas , Lei nº 822 de 2014 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas ,
Ano: 2015 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
Q1206468 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas, a posse é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo público, e ocorrerá no prazo de 30 dias, contados da publicação do ato do provimento. Assim, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1182101
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Itabuna , Lei nº 2.173 de 2010- Código Tributário do Município de Itabuna ,
Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA
Q1182101 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Municipal de Itabuna nº 2.173/2010, identifica um ato que suspende a exigibilidade do crédito tributário.

Alternativas
Q1177766
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Valença ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |
Q1177766 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A classificação do tipo de empreendimento que, pela natureza da atividade, não gera impactos ao meio ambiente, à infraestrutura ou conflitos de vizinhança, podendo ocorrer em qualquer área da cidade, desde que respeitados os condicionantes do sítio e os padrões urbanísticos definidos em Lei, é o empreendimento
Alternativas
Q1177763
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Valença , Lei Orgânica do Município de Valença ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |
Q1177763 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Compete privativamente ao Município de Valença
Alternativas
Q1177762
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Valença ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil |
Q1177762 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
186: A
187: D
188: A
189: B
190: E
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