Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 01 de 2017 - código tributário do município damião em legislação dos municípios do estado da paraíba

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Q1173208 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente: De acordo com a Lei Orgânica do Município de Damião – PB, o servidor público municipal será aposentado:

(____) compulsoriamente, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, com proventos integrais ao tempo de serviço;
(____) obrigatoriamente aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem ou mulher, com proventos integrais;
(____) por invalidez temporária, tendo os proventos parciais quando decorrentes de moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

A sequência correta é: 
Alternativas
Q1153207 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Tendo por referência a legislação tributária do Município de Damião/PB, com relação ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza, não são isentos
Alternativas
Q1153206 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Considerando o Código Tributário do Município de Damião/PB, os contribuintes que comprovadamente possuírem veículos automotores emplacados no Município de Damião gozarão de desconto de
Alternativas
Q1153205 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Segundo a Lei Complementar nº 01 de 22 de dezembro de 2017 do Município de Damião/PB, entende-se como Zona Urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de pelo menos 02 (dois) dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público, exceto:
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: A
4: D