Questões de Concurso Sobre lei orgânica municipal de matureia em legislação dos municípios do estado da paraíba

No art. 4º da Lei Orgânica Municipal, compete ao município promover a todo quanto diga respeito ao interesse e ao bem-estar social de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras,as seguintes atribuições:

I. Legislar sobre assunto de seu peculiar interesse. II. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar as rendas. III. Dispor sobre a administração, utilização e alienação dos bens públicos. IV. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação
Estão CORRETOS os itens:

De acordo com o art. 1º da Lei Orgânica municipal de Matureia é INCORRETO afirmar que Matureia é

No art. 4° da Lei Orgânica Municipal, compete ao município promover a todo quanto diga respeito ao interesse e ao bem-estar social de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:

I. Legislar sobre assunto de seu peculiar interesse.

II. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar as rendas.

III. Dispor sobre a administração, utilização e alienação dos bens públicos.

IV. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.

Estão CORRETOS os itens:

De acordo com o art. 1° da Lei Orgânica municipal de Matureia é INCORRETO afirmar que Matureia é:

De acordo com o art. 2° da Lei Orgânica Municipal de Matureia o município em sua organização tem como fundamento, EXCETO: