De acordo com o art. 1º da Lei Orgânica municipal de Maturei...

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Ano: 2016 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB Provas: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Auxiliar de Serviços | EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Cuidador |

Q2754043 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com o art. 1º da Lei Orgânica municipal de Matureia é INCORRETO afirmar que Matureia é

É uma unidade territorial da República Federativa do Brasil.

É pessoa jurídica de Direito Público Interno.

Dotado de autonomia política.

Tem legalidade nos termos das Constituições Federal, Estadual e da Lei Orgânica.

Um município criado por decreto e não por lei.

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