Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas para Concurso

Analise as informações a seguir:

I. Poderá ser concedida licença ao funcionário, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação médica.
II. Segundo a lei 1.240/91, o adicional de penosidade será devido ao funcionário em exercício em zonas de fronteira ou em localidades, cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em decreto.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: 

I. O funcionário estável nunca perderá o cargo, mesmo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. O funcionário habilitado em concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir: 

I. O início, a suspensão, a interrupção e reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios. 
II. O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a cinquenta horas semanais de trabalho, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir: 

I. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições não atribuídas ao cargo, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir: 

I. O concurso público terá validade de até quatro anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. O concurso será desenvolvido em duas etapas, de caráter eliminatório e classificatório, compreendendo, a primeira, prova ou prova de títulos, e, a segunda, prova precedida de cumprimento de programa de formação inicial conforme dispuser a lei e o regulamento do sistema de carreiras, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA: