Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Legislação do Município de Novo Gama para Concurso

Nos termos da Lei Orgânica do Município, assinale a afirmativa correta: 

Nos termos da Lei Complementar nº. 370/2002 instituiu o Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama-GO, dependerão obrigatoriamente de licença para construção, as seguintes obras: 

A Lei Complementar nº.370/2002 instituiu o Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama-GO estabelece que 

Sobre as diversões públicas, analise os itens abaixo e atribua V para Verdadeiro e F para Falso:
( ) Nenhum divertimento público poderá ser realizado sem licença do Município. ( ) Os programas anunciados deverão ser executados integralmente, não podendo os espetáculos iniciar-se fora da hora marcada. ( ) Os espetáculos, bailes ou festas de caráter público não dependem, para sua realização, de prévia licença do Município. ( ) Os circos e parques de diversões somente poderão ser franqueados ao público depois de vistoriados pela autoridade competente do Município.
A sequência correta é:

Quando a notificação do auto de infração for via edital e subsistir para o infrator obrigação a cumprir, será fixado o prazo de: 

De acordo com o Código de Meio Ambiente de Novo Gama – GO (Lei n. 632/2006), é correto afirmar:

De acordo com o Código Ambiental do Município de Novo Gama, é correto afirmar que é considerada Unidade de Conservação Ambiental de Manejo Sustentável: