Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Legislação do Município de Rio Verde para Concurso

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Q2503337 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Julgue os itens a seguir, de acordo com o Estatuto da Universidade de Rio Verde (UniRV).


I. A UniRV poderá atribuir título de Professor Honoris Causa, a professor ou cientista ilustre, não pertencente à Universidade de Rio Verde, mas que tenha prestado relevantes serviços à UniRV.

II. Em situações de urgência e no interesse da UniRV, o Reitor poderá tomar decisões ad referendum do CONSUNI e do CONSEPE, devendo ser referendadas pelos respectivos conselhos, posteriormente, em até 30 dias, responsabilizando-se o Reitor, administrativamente, pelos atos não homologados.

III. As cores oficiais da UniRV são o verde, o azul e branco.

IV. O Conselho Universitário – CONSUNI é o órgão superior, no âmbito da UniRV, de função consultiva, normativa, deliberativa e de planejamento.


Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar 182/2020:
Alternativas
Q2503336 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Complementar 182/2020, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Administração Pública Municipal de Rio Verde, são fundações públicas voltadas ao desenvolvimento sociocultural, exceto:
Alternativas
Q2503335 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre as regras municipais incidentes sobre concurso público, provimento e posse de cargos públicos, julgue os itens a seguir. (Lei 3.968/2000 (Estatuto dos Servidores do Município de Rio Verde – GO):

I. Para as pessoas portadoras de deficiência, candidatas a cargo público municipal, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, será reservado um percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para o cargo.
II. A remoção é forma originária de provimento de cargo público.
III. Em caso de doença comprovada, a posse poderá ser dada por procuração.
IV. Não será considerado desistente o candidato que requerer, no prazo determinado para posse, o seu remanejamento para o último lugar da lista dos classificados dentro do número de vagas abertas no edital, hipótese em que será tornada sem efeito a nomeação.


Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 3.968/2000 (Estatuto dos Servidores do Município de Rio Verde – GO): 
Alternativas
Q2503289 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Se os servidores administrativos estatutários da Universidade de Rio Verde deflagrarem greve e pararem de trabalhar:
Alternativas
Q2503275 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Câmara Municipal de Rio Verde, em apreciação de matéria de interesse da Universidade de Rio Verde – UniRV, pretende pautar a votação de projeto de lei. Ao analisar tecnicamente o projeto de lei, o corpo técnico da UniRV constatou a inobservância do devido processo legislativo na sua tramitação e que seu conteúdo viola a Constituição Federal e Estadual. Nesta hipótese é correto afirmar que o projeto de lei pode ser submetido aos seguintes controles:
Alternativas
Respostas
11: C
12: D
13: C
14: B
15: B