Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Legislação do Município de Teresina de Goiás para Concurso

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Q3044349 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
São consideradas datas oficiais e feriado municipal, segundo o artigo 13 da Lei Orgânica de Teresina de Goiás: 
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Q3044285 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o artigo 13 do Estatuto dos Funcionários Públicos de Teresina de Goiás, são formas de provimento de cargo públicos:

1. Transferência
2. Promoção
3. Nomeação
4. Reversão 
Alternativas
Q3044284 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o artigo 184 e seus parágrafos do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás, qualquer infração às normas de posturas sujeitará o infrator às penalidades previstas, e:

I. Constatada a infração, será lavrado o respectivo auto;
II. Em caso de apreensão ou remoção de bens ou mercadorias, o auto respectivo consignará, além da infração, a providência cautelar adotada;
III. caso seja efetuada a apreensão de cães e outros animais encontrados em logradouros públicos, o auto de infração deve informar o nome do dono ou suposto dono do animal;
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Q3044282 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
As edificações deverão ser convenientemente conservadas pelos respectivos proprietários, inquilinos ou possuidores, em especial quanto à estabilidade e à higiene. O artigo 80 do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99), estabelece que, nas habitações de uso coletivo, as áreas livres, destinadas à utilização em comum, deverão ser mantidas adequadamente conservadas e limpas, sendo que a manutenção e conservação de todas as benfeitorias, serviços ou instalações de utilização comum, nas habitações de uso coletivo, serão de responsabilidade: 
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Q3044281 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 61 do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99), nenhum serviço ou obra poderá ser executado nos logradouros públicos sem prévia licença do órgão competente da Prefeitura, exceto:
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Respostas
1: D
2: D
3: C
4: D
5: B