Q3014539Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Capítulo IV, da Lei Orgânica do Município de Pontalina, (GO), dispõe sobre a tributação e orçamento
municipais. Quanto a esse Capítulo, assinale a alternativa correta.
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Q3014538Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Os arts. 38 e seguintes, da Lei Orgânica Municipal, dispõem sobre o processo legislativo de Pontalina, (GO).
Assinale a alternativa que não corresponda à lei que é de iniciativa do Prefeito Municipal.
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Q3014536Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica Municipal define as competências do Município. Assinale a alternativa que corresponda a
uma destas competências do Município de Pontalina, (GO).
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