Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso

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Q1639283 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A imparcialidade, sendo uma das premissas a ser observada pelo agente fiscal no desempenho da fiscalização, refere-se a seguinte afirmação:
Alternativas
Q1639276 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta:
Alternativas
Q1639275 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, “Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular”. O provimento derivado dar-se-á por meio de:
Alternativas
Q1639273 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme estabelecido por Leis Municipais, toda construção ou reforma em uma cidade deve ser aprovada pela Prefeitura Municipal. Esse processo de análise e aprovação chama-se licenciamento. Conhecendo o zoneamento, a classificação das vias e a atividade pretendida, é necessário verificar quais restrições urbanísticas devem ser respeitadas na elaboração de um projeto, para que o mesmo seja aprovado. A Taxa de Ocupação significa:
Alternativas
Q1639216 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica, as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, por meio de:
Alternativas
Respostas
516: C
517: B
518: C
519: A
520: B