Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso

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Q1639215
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Campinorte , Lei nº 226 de 1991 - Regimento Jurídico Único os Servidores do Município de Capionorte ,
Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Agente de Combate às Endemias | Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q1639215 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, “Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular”. O provimento derivado dar-se-á por meio de:
Alternativas
Q1639121
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Campinorte , Lei Orgânica do Município de Campinorte ,
Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Odontólogo |
Q1639121 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base na Lei Orgânica, assinale a afirmativa verdadeira:


O volume de recursos destinados pelo município às ações e aos serviços de saúde será fixado na(o):

Alternativas
Q1639120
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Campinorte , Lei nº 226 de 1991 - Regimento Jurídico Único os Servidores do Município de Capionorte ,
Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Odontólogo |
Q1639120 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso):


Segundo o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, para fins de organização legal do funcionalismo público municipal considera-se:


( ) Cargo público - o lugar instituído na organização do funcionalismo, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei

( ) Função - a atribuição, ou conjunto de atribuições, que a administração confere a cada categoria profissional, ou concede individualmente a determinados servidores para a execução

( ) Carreira - o agrupamento de classes da mesma profissão ou atividades, escalonadas segundo a hierarquia do serviço, para acesso privativo dos titulares dos cargos que a integram

( ) Cargo em comissão - o que se destina á direção de serviços, percebendo seu titular função gratificada, sendo de provimento precário.

Alternativas
Q1627529
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Complementar nº 763 de 2014 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627529 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
À luz do Código Tributário do Município de Mozarlândia, responda
De acordo com o art. 131, a prova de quitação dos tributos municipais será feita, quando exigível, por Certidão Negativa de Débito – CND. Ela é expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio tributário, ramo de negócio ou atividade, localização e caracterização do imóvel, inscrição no Cadastro Fiscal, quando for o caso, e o fim a que se destina a certidão. Acerca disso, julgue as afirmações como C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correspondente. ( ) A certidão negativa, tratando-se do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, será expedida por imóvel, conforme sua inscrição junto ao Cadastro Imobiliário do Município. ( ) A certidão negativa será expedida eletronicamente ou nos termos em que tenha sido requerida e no prazo máximo de 15 (quinze) dias da entrada do requerimento no órgão competente. ( ) Havendo débito em aberto, a certidão será indeferida, podendo ser emitida a certidão positiva de débitos – CPD, se assim desejar o requerente.
Alternativas
Q1627528
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Mozarlândia , Lei Complementar nº 763 de 2014 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2016 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1627528 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
À luz do Código Tributário do Município de Mozarlândia, responda
Considere o recorte do artigo 14, Título I, que trata Dos Direitos e Garantias do Contribuinte: “Os direitos e garantias do contribuinte disciplinados no presente Título serão reconhecidos pela ___________________ Municipal, sem prejuízo de outros decorrentes de normas gerais de direito tributário, da legislação municipal e dos princípios e normas veiculados ___________________________. Parágrafo único. Para os fins previstos neste Capítulo, a terminologia “contribuinte” abrange todos os sujeitos passivos tributários, inclusive os terceiros eleitos pela ___________________ como responsáveis tributários.” Assinale a alternativa que complete as lacunas de forma correta.
Alternativas
Respostas
521: C
522: A
523: D
524: B
525: D
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