Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso

Com base na Lei Orgânica Municipal, responda a questão.

Segundo a Lei, sempre que possível o Município promoverá:

I. O combate ao uso de tóxicos

II. Serviço de assistência único e exclusivamente à infância

III. Combate às moléstias específicas, contagiosas e infecto-contagiosas

IV. Formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, através do ensino primário.

Com base na Lei Orgânica Municipal, responda a questão.

A Lei estabelece que o Município, dentro de sua competência, regulará o serviço social, favorecendo e coordenando as iniciativas particulares que visem a este objetivo. Sobre o assunto é correto afirmar que:

Nos termos da Lei Municipal n. 1.605, de 1º de novembro de 2011, compete à Guarda Municipal de Senador Canedo:

É aspecto relevante em relação ao histórico do município de Senador Canedo:

Nos termos da Lei Municipal n. 1.605, de 1º de novembro de 2011, constitui situação que sujeita o integrante da Guarda Municipal de Senador Canedo à pena de demissão: