Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso

Foram encontradas 764 questões

Q1371347 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Improbidade Administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública. O § 7º do artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Edéia, estabelece que os atos de improbidade administrativa serão objeto das seguintes sanções.
(I) Perda da função pública. (II) Suspensão dos direitos políticos. (III) Indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. (IV) Prisão domiciliar
Alternativas
Q1371331 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Posturas de Edéia, aquele que: “desrespeitar interdições de uso, de passagens e outras estabelecidas administrativamente para a proteção da saúde pública ou, nesses casos, impedir ou dificultar a atuação de agente do poder público.” Estará sujeito ao pagamento de multa correspondente ao valor de
Alternativas
Q1371329 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
São infrações sanitárias punidas apenas com advertência ou multa , segundo o Código de Posturas do Município de Edéia.
Alternativas
Q1371328 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
As infrações à higiene pública e às normas sanitárias e epidemiológicas, estão definidas no capítulo III do Código de Posturas do Município de Edéia, a respeito dessas infrações é correto afirmar que
Alternativas
Q1363586 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base na Lei Orgânica Municipal, responda a questão.


A inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino municipal, terá caráter _____________. Constituirá exigência _____________ a apresentação, no ato da matricula, de atestado de vacina contra as moléstias infecto-contagiosas. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:

Alternativas
Respostas
546: D
547: A
548: C
549: B
550: D