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Q2373484

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Palmeiras de Goiás ,

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Profissional de Educação Física |

Q2373484 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Assinale a afirmativa verdadeira.

Alternativas

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos, é dever do servidor público zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos, é permitido ao servidor, retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, objetos ou documentos da repartição.

Não é vedada a acumulação de cargos públicos.

O Servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão, bem como ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva, conforme determinado no artigo 104 do Estatuto dos Servidores.

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Q2373483

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Palmeiras de Goiás ,

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Profissional de Educação Física |

Q2373483 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o previsto no art. 172 da Lei Orgânica Municipal, assinale a única alternativa incorreta:

Alternativas

O ensino oficial do Município será gratuito, em todos os graus, e atuará prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constitui disciplina dos horários das escolas oficiais do Município e será ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou por seu representante legal ou responsável.

O ensino fundamental regular será ministrado e língua portuguesa.

O Município orientará, por todos os meios, a educação física, que será obrigatória nos estabelecimentos municipais de ensino, e nos particulares que recebam auxílio do Município.

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Q2373482

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Palmeiras de Goiás ,

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Profissional de Educação Física |

Q2373482 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base no disposto na lei Orgânica Municipal sobre a Educação, somente não está correto o que se afirma em:

Alternativas

os recursos do Município serão destinados a escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei federal que comprovem finalidade não lucrativa, e apliquem seus excedentes financeiros em educação;

o Município manterá o professorado em nível econômico, social, cultural e moral a altura de suas funções, garantindo o processo de formação pedagógica para manter seu padrão de qualidade;

O orçamento anual do Município deverá prever a aplicação de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) da receita de impostos, incluindo a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, preferencialmente no pré-escolar e fundamental.

Compete aos professores recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto ao responsável, pela frequência a escola.

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Q2372450

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Palmeiras de Goiás ,

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Analista Administrativo |

Q2372450 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Em relação às regras do estágio probatório previstas no Estatuto dos Servidores Públicos de Palmeiras de Goiás, assinale a única afirmativa falsa:

Alternativas

ao entrar em exercício, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses.

como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade, onde serão observados fatores como: assiduidade, produtividade responsabilidade e vida pregressa.

o servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade, e poderá ser cedido a outro órgão, município ou estado.

o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

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Q2372449

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Palmeiras de Goiás ,

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Analista Administrativo |

Q2372449 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Palmeiras de Goiás, para as pessoas com deficiência deverá ser assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo cujas as atribuições sejam compatíveis com a deficiência. Para essas pessoas devem ser reservadas:

Alternativas

5% das vagas ofertadas no concurso.

5% considerando apenas as vagas efetivas.

10 % das vagas ofertadas no concurso.

10% considerando apenas as vagas efetivas.

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Respostas

276: A

277: B

278: D

279: B

280: A

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