Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso
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A concessão do regime de teletrabalho é opcional e limitada às atividades ou responsabilidades do cargo público em que seja viável mensurar de maneira objetiva a produtividade do servidor público.
No município de Alexânia, o servidor público sujeito a uma jornada de trabalho especial corrida sofrerá uma redução em seus vencimentos.
O servidor público que não obtiver habilitação durante o estágio probatório será submetido a um novo período de estágio até alcançar a devida habilitação.
O servidor público recém-empossado terá o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de assinatura do termo de posse no cargo público, para entrar em exercício.
Cargo público de confiança corresponde ao cargo de nomeação em comissão, estabelecido por lei, em quantidade específica, remunerado pelo Erário Municipal, de caráter temporário e sujeito a livre nomeação e exoneração.