Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso

Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

Determinado servidor público ausentou-se do serviço, sem justificativa, por um total de trinta dias, de forma intercalada, ao longo de doze meses. Essa condição caracteriza abandono de cargo público.

Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

O registro da penalidade de advertência será cancelado após o cumprimento de cinco anos de efetivo exercício no cargo público, independentemente de o servidor público ter cometido nova infração disciplinar durante esse período.

Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

A licença por motivo de doença em pessoa da família, incluindo as prorrogações, poderá ser concedida a cada intervalo de doze meses, por um período de até trinta dias, de forma consecutiva ou não, com direito ao vencimento.

Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

A exoneração resulta na vacância do cargo público e pode ocorrer por solicitação do servidor ou de ofício.

Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.

A readaptação é a modalidade de provimento que possibilita, mediante o cumprimento dos requisitos legais, o retorno à atividade de um servidor aposentado, seja no interesse da administração ou devido à ausência de fundamentos que justificaram a aposentadoria por invalidez.