Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso
Foram encontradas 764 questões
A respeito do Código Municipal Ambiental de Alexânia, Lei Municipal n.º 973/2007, julgue o item.
Sobre as Zonas de Proteção Ambiental (ZPA), tem-se a definição de faixas de transição como aquelas
contíguas à ZPA-II e ZPA-III, com largura mínima
de 1.000m e 1.900m no entorno da APP do Lago de
Corumbá IV.
A respeito do Código Municipal Ambiental de Alexânia, Lei Municipal n.º 973/2007, julgue o item.
As Áreas de Preservação Permanente são porções
do território municipal de domínio público ou
privado, destinadas à preservação de suas
características ambientais relevantes.
A respeito do Código Municipal Ambiental de Alexânia, Lei Municipal n.º 973/2007, julgue o item.
A Educação Ambiental não é um dos instrumentos
da política municipal do meio ambiental de
Alexânia.
A respeito do Código Municipal Ambiental de Alexânia, Lei Municipal n.º 973/2007, julgue o item.
Por se tratar de legislação específica, a Lei
Municipal n.º 937, de 17 de dezembro de 2007, não
segue os preceitos previstos na Constituição
Federal.
Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alexânia/GO, julgue o item.
No caso de investigação de abandono de cargo
público ou inassiduidade habitual, é necessário
instaurar um processo administrativo disciplinar
por meio do procedimento sumário.
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