Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso

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Q2350645
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Itumbiara , Lei Orgânica do Município de Itumbiara ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Obras |
Q2350645 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O objetivo do Código de Edificações de Itumbiara é o de disciplinar a aprovação, construção e fiscalização, assim como as condições mínimas que satisfaçam a segurança, o conforto, a higiene dos usuários e demais cidadãos, associados à observância às regras sociais já existentes (Lei Complementar n° 26/2002). Nesse sentido, a aprovação dos projetos
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Q2346810
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Piracanjuba , Lei nº 1.260 de 2006 - Código de Posturas do Município de Piracanjuba ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Jurídico |
Q2346810 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Postura do Município de Piracanjuba a colocação de bancas e quiosques nos logradouros públicos: 
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Q2346809
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Piracanjuba , Lei Orgânica do Município de Piracanjuba ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Jurídico |
Q2346809 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme preceitua a Lei Orgânica do Município de Piracanjuba sobre as “certidões” a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado:
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Q2346808
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Piracanjuba , Lei Orgânica do Município de Piracanjuba ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Jurídico |
Q2346808 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Grego Raia é o prefeito e Boro Naia o vice-prefeito do Município de Piracanjuba. De acordo com a Lei Orgânica do Município o prefeito e o vice-prefeito não poderão ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo:
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Q2346807
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Piracanjuba , Lei nº 1.260 de 2006 - Código de Posturas do Município de Piracanjuba ,
Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Jurídico |
Q2346807 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Postura do Município de Piracanjuba sobre a higiene dos terrenos e das edificações no município: ao serem notificados pela prefeitura a executar as obras ou serviços necessários os proprietários que não atenderem a notificação:
Alternativas
Respostas
291: A
292: A
293: D
294: D
295: C
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