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Q2345056

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Novo Gama ,

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Guarda Civil Municipal |

Q2345056 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

São formas de provimento dos cargos públicos do quadro de pessoal da Guarda Civil Municipal de Novo Gama:

Alternativas

exoneração.

demissão.

destituição de cargo em comissão.

aproveitamento.

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Q2345055

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Novo Gama , Lei Orgânica Municipal de Novo Gama ,

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Guarda Civil Municipal |

Q2345055 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos da Lei Orgânica Municipal e Estatuto e Plano de Classificação de Cargos da Guarda Civil Municipal do Município de Novo Gama – GO (Lei Municipal n. 1740/2019), é correto afirmar:

Alternativas

exercício é o ato que determina o órgão ou a unidade de exercício do servidor.

lotação é o efetivo desempenho, pelo servidor, das atribuições do cargo público para o qual foi nomeado.

a nomeação poderá dar-se mediante procuração pública, com poderes expressos e específicos, em casos especiais, a juízo da autoridade competente.

a posse é a aceitação formal, pelo servidor, das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo público, concretizada com a assinatura do respectivo termo pela autoridade competente e pelo empossado.

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Q2344642

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Piracanjuba , Lei nº 591 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piracanjuba ,

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Provas: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Psicólogo | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Professor PII - Educação Infantil | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Professor PIII - Libras | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Odontólogo | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Nutricionista | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Médico Veterinário | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Médico - Estratégia da Família | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Médico - Clínico Geral | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Fonoaudiólogo | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Fisioterapeuta | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Engenheiro Civil | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Enfermeiro | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Educador Físico | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Biomédico | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Social | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Jurídico | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente de Controle Interno |

Q2344642 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piracanjuba/GO, as infrações cometidas pelos servidores públicos são passíveis de punição com penas disciplinares. Nesse sentido, é/são competente(s) para imposição de pena disciplinar, no âmbito de suas respectivas atribuições:

Alternativas

O Chefe do Poder Executivo, exceto para imposição das penas de demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade.

Os Secretários dos Municípios e os dirigentes de autarquias, em quaisquer das hipóteses legais.

Os Secretários dos Municípios e os dirigentes de autarquias, exceto para imposição das penas de demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade, as quais são de competência exclusiva do Prefeito Municipal.

Apenas o Prefeito Municipal, cuja competência é exclusiva para imposição das penas disciplinares, em quaisquer das hipóteses legais.

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Q2344641

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Piracanjuba , Lei Orgânica do Município de Piracanjuba ,

Q2344641 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Piracanjuba/GO, a respeito da participação do Município nas receitas tributárias, é correto dizer que pertence ao Município:

Alternativas

100% (cem por cento) do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no território do Município.

O produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Município, suas autarquias e fundações que institua e mantenha.

10% (dez por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no seu território.

50% (cinquenta por cento) do produto de arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

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Q2344427

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Novo Gama ,

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Matemática |

Q2344427 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o previsto no Regimento Jurídico de Novo Gama, identifique abaixo a única opção que não constitui um dever do servidor público:

Alternativas

opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

tratar com urbanidade as pessoas.

cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

levar ao conhecimento da autoridade superior irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

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Respostas

311: D

312: D

313: C

314: B

315: A

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