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Q2291616

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Goiandira , Lei nº 1.010 de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiandira ,

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Goiandira - GO Provas: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Goiandira - GO - Agente Administrativo | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Goiandira - GO - Técnico em Segurança do Trabalho | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Goiandira - GO - Agente de Combate às Endemias | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Goiandira - GO - Fiscal de Obras, Posturas e Trânsito | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Goiandira - GO - Fiscal de Tributos | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Goiandira - GO - Técnico em Higiene Dental | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Goiandira - GO - Técnico em Enfermagem | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Goiandira - GO - Técnico em Informática |

Q2291616 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

José Carlos foi aprovado em concurso público para exercer cargo efetivo junto ao Município de Goiandira/ GO. José Carlos foi nomeado, empossado e entrou em exercício no ano de 2023. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiandira/GO, José Carlos:

Alternativas

Não está sujeito a estágio probatório

Está sujeito a estágio probatório de 02 (dois) anos.

Está sujeito a estágio probatório de 03 (três) anos.

Está sujeito a estágio probatório, cujo prazo será definido por decreto do Chefe do Executivo Municipal.

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Q2291615

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Goiandira , Lei nº 1.010 de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiandira ,

Q2291615 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiandira/GO, a pena de demissão será aplicada nos casos de:
I – Improbidade administrativa. II – Abandono de cargo. III – Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas. IV – Falta habitual.

Estão corretos os itens:

Alternativas

I, II, III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

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Q2291614

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Goiandira , Lei Orgânica do Município de Goiandira ,

Q2291614 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiandira/GO define “posse” como a aceitação expressa das atribuições, dos deveres e das responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado, e “exercício” como o efetivo desempenho, pelo servidor, das atribuições do cargo público. No que diz respeito a essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Dar-se-á a posse somente com a presença do servidor, sendo vedada a posse por procuração.

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e reintegração.

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado, havendo motivo justificado e aceito pelo Chefe do Poder Executivo.

É de trinta dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da publicação oficial do ato, nos casos de reintegração, readaptação e reversão.

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Q2291613

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Goiandira , Lei Orgânica do Município de Goiandira ,

Q2291613 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o que determina a Lei Orgânica do Município de Goiandira/GO, é CORRETO afirmar:

Alternativas

A Lei orgânica Municipal só poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.

As sessões somente poderão ser abertas com a presença de no mínimo dois terços dos membros da Câmara.

A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio ou de intervenção do Município.

Decorridos 30 (trinta) dias da data fixada para a posse, se o Prefeito ou Vice-Prefeito não tiver assumido o cargo, este será declarado vago, salvo por motivo de força maior.

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Q2291612

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Goiandira , Lei Orgânica do Município de Goiandira ,

Q2291612 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Goiandira/GO, analise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

O servidor público investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

O Poder Legislativo do Município é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais.

É condição de elegibilidade para o mandato de Prefeito a idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos.

É permitido ao Prefeito e ao Vice-Prefeito desempenhar função de administração em empresa privada.

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Respostas

391: C

392: A

393: B

394: C

395: A

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